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DOUInforme 20.09.2021
Informativo
Brasília, 20 de setembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.
Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29 de junho de 2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-8, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.
Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Gestão do Conhecimento.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 56.070.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Institui o Grupo Nacional de Investigação no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo Nacional de Pareceristas no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo Nacional de Comissões no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 224, de 27 de maio de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 334, de 6 de novembro de 2009, para dispensar a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo, conforme disposto no parágrafo único do art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 10.672, de 11 de abril de 2021, que trata do valor limite para convocação de consulta e audiência pública para fins de licitação de arrendamento de áreas e instalações portuárias em portos organizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-50, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-4, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-98, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.
Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 650, de 8 de abril de 2021, para correção dos valores referentes ao incentivo financeiro de custeio de Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento da Covid-19 dos municípios de São José do Ribamar - MA e de Bento Gonçalves - RS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-137, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Centros de Atendimento. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2020 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação na Folha de Pagamento.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 243/2021, p. 9, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho para analisar a proposta de resolução do STJ para o cumprimento da Resolução CNJ n. 354/2020.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 20/09/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 30-50, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Institui a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 14-29, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
Dispõe sobre normas gerais para pagamentos de custas judiciais, porte de remessa e retorno dos autos e despesas processuais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-12, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Consulta a respeito de interesse em remoção externa.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissões para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades das Subseções Judiciárias de Franca (13ª), Ribeirão Preto (2ª), Araraquara (20ª) e Sorocaba (10ª), todas da Seção do Estado de São Paulo, nos períodos que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 174/2021, p. 6-7, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Complementa a Portaria CORE nº 2849, de 15 de setembro de 2021, quanto ao auxílio de Magistrados nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas subseções judiciárias abaixo especificadas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 174/2021, p. 7, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
Disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), nos termos do art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 181.0/2021, p. 3-7, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. CPTEC.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Institui o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vinculado à Corregedoria desta Corte, com a função de estabelecer procedimentos e consolidar as boas práticas de perícias, assim como de prestar apoio técnico e administrativo na gestão estratégica processual para enfrentamento da litigiosidade complexa e estrutural no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 181.0/2021, p. 8-9, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA
Aprova o Código de Ética do Profissional Museólogo e revoga o Código de 1992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185-186, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Museologia. Ética Profissional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
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