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DOUInforme 21.09.2021

Informativo

por publicado: 21/09/2021 15h43 última modificação: 22/09/2021 14h12

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 21 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA CONJUNTA SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME N. 396, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos operacionais para a entrega e posterior autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 396, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Agronegócios. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-17, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 1.055, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 642, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

CIRCULAR SUSEP N. 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-36, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-47, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo nº SEI 02070.001352/2020-36).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-78, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 851, DE 20 DE SETEMBRO DE2021

Regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural baseado na avaliação da eficácia do sistema de gestão implementado, na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N. 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FAP.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Recomenda a todos os tribunais nacionais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, que promovam, no âmbito das suas respectivas escolas judiciais, a inclusão, nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), da matéria de cooperação judiciária nacional.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2021, p. 13, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

RECOMENDAÇÃO N. 108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário com competência para julgamento de questões que envolvem refúgio e migrações a observância de diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos, enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2021, p. 13-15, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Internacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2021, p. 2-12, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. BNMP 3.0.

RESOLUÇÃO N. 418, 20 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2021, p. 12-13, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/09/2021 14:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/09/2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16/9/2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/09/2021 14:00

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 38/2021

Altera a Resolução 44, de 17 de novembro de 2016 para implantar, no âmbito deste Tribunal, o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 109, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PRESI 44

Institui no tribunal Regional Federal da 1ª Região o Núcleo de gerenciamento de Precedentes e Ações coletivas.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 109-113, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI 291/2021

Aprova o Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2022, relativa ao exercício de 2021, no âmbito do 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-108, segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 459, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em casos de declaração de suspeição ou impedimento de Magistrado.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 175/2021, p. 1-2, terça-feira, 21 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 18, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios de designação de magistrados em substituição no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 175/2021, p. 2-5, terça-feira, 21 de setembro de 2021.