Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2021 > 09 Setembro > DOUInforme 27.09.2021

Notícias

DOUInforme 27.09.2021

Informativo

por publicado: 27/09/2021 14h22 última modificação: 28/09/2021 14h26

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 27 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA PGU-CGU/AGU N. 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a intervenção da União em processos arbitrais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA ME-ENAP N. 11.470, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 11.548, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 4º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-50, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/ICMS N. 59, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-56, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Políticas Públicas. GNRE. RARE.

ATO COTEPE/ICMS N. 60, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Nota Fiscal. Distribuição de Energia Elétrica.

ATO COTEPE/ICMS N. 61, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

ATO COTEPE/ICMS N. 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Políticas Públicas. EFD.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Consolida e modifica a disciplina das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO

PORTARIA SUSEP/CGFOP N. 20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art.7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Seguro. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/ME N. 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT, ambas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-66, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 34-35, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 238, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 36, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece normas para a atividade de marcação de aves silvestres na natureza no território nacional e para utilização do Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Instrução Normativa, e regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados de anilhamento recebidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por meio do SNA e dá outras providências. (Processo nº 02061.000290/2019-11).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-92, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 3.464, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-109, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.445, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.446, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.447, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.448, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Torna sem efeito a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece a devolução do recurso financeiro de custeio relativo à competência junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 94ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 249/2021, p. 2-30, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA SEÇÃO

SÚMULA N. 650

A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3239, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Penalidades Administrativas. Servidor Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 39/2021

Altera a estrutura organizacional das Varas Federais e das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-10, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. TRF2-PTP/383, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2021, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 136, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a estrutura organizacional da EMAG.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2021, p. 4-6, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 8094572 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 30/09/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2021, p. 6, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2372, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria PRES nº 1723, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Laboratório de Inovação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2021, p. 1-3, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRES N. 2373, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Indica o(a) Coordenador(a) do iLabTRF3, designa os integrantes do Grupo INovaTRF3 e define os laboratoristas do iLabTRF3.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2021, p. 3-4, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 426/2021

Institui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 186.0/2021, p. 1-2, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATO N. 427/2021

Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.x no âmbito das 5ª e 7ª Varas Federais da Seção Judiciária de Sergipe.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 186.0/2021, p. 3-4, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

PORTARIA N. 337/2021

Institui o processo de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 186.0/2021, p. 5-6, sexta-feira, 24 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PORTARIA N. 160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 11-12, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Museu. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura da Biblioteca Nacional de Brasília e operações decorrentes.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 12-13, segunda-feira, 27 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Biblioteca Nacional de Brasília. Políticas Públicas.

Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de povos isolados, inclusive de missões religiosas

Fonte: STF Notícias.

Ministra do STJ e desembargadores apresentam estratégias e impactos do sistema de demandas repetitivas

Fonte: STF Notícias.

Ministro Toffoli ressalta importância do sistema de precedentes para segurança jurídica e racionalização da jurisdição

Fonte: STF Notícias.

Observatório recebe propostas da CIDH para garantia de direitos humanos

Fonte: CNJ Notícias.

Tribunais participam de fórum on-line sobre programas de proteção do Executivo

Fonte: CNJ Notícias.