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DOUInforme 30.09.2021

Informativo

por publicado: 30/09/2021 14h16 última modificação: 01/10/2021 14h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 30 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-12, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)

Aprova, em 29 de setembro de 2021, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de maio a agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-28, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 482, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 483, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CASA CIVIL

MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Regulamenta o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a competência, a organização e o funcionamento da Consultoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-33, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-125, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-128, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 218, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública - Córtex.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Córtex.

PORTARIA N. 392, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 27/GM/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre alteração da redação da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, que estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece o rito do processo administrativo de revisão de anistia, no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Revisão de Anistia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Vigilância Sanitária.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC N. 565, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 247, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO - RDC N. 567, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 247-248, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA N. 4.735, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as diretrizes para atuação em Educação em Saúde Ambiental na Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 259-260, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA N. 933, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.146, de 22 de junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 262, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N. 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Sistema Eleitoral. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 743, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre cessão, exercício provisório e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 195/2021, p. 1, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cessão de Servidor.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 420, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 254/2021, p. 2-4, quarta-feira, 29 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

MANUAL IGOVTIC-JUD 2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Apresenta orientações para elaboração do novo Índice em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (IGovTIC-JUD).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 255/2021, p. 30-68, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. IGOVTIC-JUD 2021.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 87, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SG n. 47/2017, que institui a Política de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 255/2021, p. 4, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 8/2019, que estabelece o alinhamento estratégico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 29/09/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 506-CJF, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 404-405, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 374-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR CJF n. 023/2021, firmado com a empresa Forte DF Serviços Eireli).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 45 - 14071478, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 405-406, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA DIRG N. 5391, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga as Portarias nº 3858, de 29 de novembro de 2019, que constitui o Grupo INovaTRF3 nesta Corte, com o objetivo de desenvolver atividades voltadas para a gestão da inovação, a gestão estratégica, a rede de governança integrada, colaborativa e participativa, a gestão da comunicação, a gestão por resultados e a gestão de dados, e nº 4166, de 26 de fevereiro de 2020, que designa o coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - iLabTRF3 e constitui o grupo de servidores que atuarão na qualidade de laboratoristas nas atividades correspondentes.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 182/2021, p. 1, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 153/2021

CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única, incluindo os módulos SEI JULGAR e GESTÃO ESTRATÉGICA, sendo este último também para utilização pelos Tribunais Regionais Federais na base SEI do CJF. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30/09/2021 a 30/09/2026. P.A. 0012338-83.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em 27/09/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 173, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 154/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 154/2021. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, incluindo o SEI JULGAR e a GESTÃO ESTRATÉGICA, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30/09/2021 a 30/09/2026. P.A. 0006453- 88.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em 27/09/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 173, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22-9-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 189.0/2021, p. 5-6, quarta-feira, 29 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 338, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2021, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 407, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA

RESOLUÇÃO COFEM N. 64, DE 28 DE AGOSTO DE 2021

"Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 412-416, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Museologia.

Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF

Fonte: STF Notícias.

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Fonte: STF Notícias.