TNU define as datas da sessão de julgamento para o mês de outubro

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá para sessão em ambiente eletrônico no período de 15 de outubro a 22 de outubro. As sessões em ambiente eletrônico estão previstas na Portaria CJF n. 202, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais da TNU, em formato virtual, sem prejuízo da realização de sessões presenciais.  

O normativo prevê que a pauta seja publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional da TNU, com antecedência de cinco dias úteis da abertura da sessão.  

Após a publicação da pauta, nesse prazo de cinco dias, os integrantes da TNU poderão expressar, justificadamente, sua não concordância com o julgamento em ambiente eletrônico. As partes, por sua vez, com o intermédio de advogado, regularmente constituído, bem como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e os interessados devida e previamente habilitados nos autos, poderão: manifestar, fundamentadamente, oposição ao julgamento em sessão em ambiente virtual; apresentar memoriais, juntando-os diretamente, no respectivo processo e solicitar sustentação oral na própria sessão a ser realizada em ambiente virtual. 

Ainda de acordo com a referida Portaria, a Secretaria da Turma Nacional de Uniformização (STU) deverá observar o prazo regimental para sustentação oral, bem como a ordem de sua apresentação, de modo a disponibilizá-la aos julgadores e ao representante do MPF.  

Nesse sentido, a STU também poderá, conforme disponibilidade técnica, agendar data e hora para a gravação das sustentações orais, em plataforma específica, bem como deverá fornecer aos interessados endereço eletrônico para o envio do arquivo, de áudio ou de áudio e vídeo, que deverá observar as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho conforme disposto na Instrução Normativa CJF n. 5/2020, que regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.  

Sessão por videoconferência 

 Já a sessão ordinária de julgamento, por videoconferência, será realizada no dia 21 de outubro, a partir das 9 h, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.