TRF3 realiza a eliminação do 56º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 56º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2004, que terá início 45 dias após a publicação do Edital n. 70/2021, da Presidência daquela Corte, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de setembro de 2021.  

A medida está em consonância com as determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução n. 714/2021 do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria n. 1.513/2019 do TRF3. 

Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2. Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, pelo seguinte e-mail: dage@trf3.jus.br. 

A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.