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DOUInforme 01.10.2021
Informativo
Brasília, 01de outubro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.826, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 14-22, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Aprova, em 29 de setembro de 2021, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de maio a agosto de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 23-38, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
(*) Republicação do Despacho do Presidente da República, de 29 de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, Seção 1, página 13.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 485, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao 2º quadrimestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 39, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 9.431, de 2017, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 615, de 2015, no Senado Federal), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
RESOLUÇÃO N. GGPAA 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA - Leite) e estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa n. 44, de 21 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA IBAMA N. 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à prorrogação do prazo de atualização cadastral destinada a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Cadastro de Aposentados. Políticas Públicas.
PORTARIA SGP/SEDGG/ME/ME N. 11617, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece regras para o processamento da folha suplementar dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, e suas despesas decorrentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Folha de Pagamento.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
CONSELHO GESTOR DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ROTA 2030
RESOLUÇÃO SDIC/ME N. 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Auditoria.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N. 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC. Cafir.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Consolida os procedimentos para a prestação das informações relativas aos pagamentos e transferências por meio de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) de que trata o art. 143-C da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, e relativas às operações conduzidas por meio de agências de turismo de que trata o art. 59 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, para ampliar o prazo de solicitação de retomada de obras inacabadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Obras.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração dos planos de zoneamento civil e militar em sítios aeroportuários sob jurisdição patrimonial do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA N. 1.138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Manual de Projetos Aeroportuários da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA N. 6.059, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os prazos e modelos de apresentação dos cadastros e dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviços (IQS), do Plano de Qualidade de Serviço (PQS), do Relatório de Qualidade de Serviço (RQS) e do Parecer de Auditoria Independente pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, em conformidade com o disposto nos respectivos Contrato de Concessão, e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos Estados e Municípios e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-153, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 568, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARSCoV-2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-159, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
Na ementa da Portaria DIRBEN/INSS Nº 933, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial a União (DOU) nº 186, de 30 de setembro de 2021, Seção 1, página 262, onde se lê:
"Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.146, de 22 de junho de 2021."
Leia-se:
"Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.176, de 22 de junho de 2021."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-14, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 744, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga o art. 1º da Resolução 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 196/2021, p. 1, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2021, p. 3-4, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 295, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3243, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará - EJE/PA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3243, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 725 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, que Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Seguridade Social.
RESOLUÇÃO N. 726 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 221, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Férias.
RESOLUÇÃO N. 727 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-193, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: nº 2021NE000409, firmado com a empresa Fundação Universitária De Cardiologia).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 28, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a competência da 4ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2021, p. 1-2, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Supremo define valores de pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS
Fonte: STF Notícias.
Presidente do STF derruba decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro
Fonte: STF Notícias.
Normas do Ceará sobre utilização de depósitos judiciais são julgadas inconstitucionais pelo STF
Fonte: STF Notícias.
Políticas de sustentabilidade e acessibilidade no Judiciário serão apresentadas em seminário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ conduz segunda rodada de discussões sobre repactuação Rio Doce
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
Fonte: STJ Notícias.
Secretário-geral do CJF fala sobre privacidade digital e segurança pública em webinário
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão promove primeira audiência pública sobre privatização dos Correios
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova base de dados sobre violência contra a mulher
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova inclusão de empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior
Fonte: Agência Senado.
Aprovada assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem
Fonte: Agência Senado.
Projeto autoriza poder público a cobrar por oferta complementar de dados em tempo real
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova possibilidade de o poder público destinar máquinas em braile para organizações
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria programa de conciliação para controvérsias relativas a relações de consumo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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