Notícias
DOUInforme 04.10.2021
Informativo
Brasília, 04 de outubro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-3, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Agronegócios. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 783, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997- Lei das Eleições, para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Sistema Eleitoral. Partidos Políticos.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.378.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.882.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DA SAÚDE E DA INFRAESTRUTURA
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, e suas alterações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-2, sábado, 2 de outubro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências, para incluir a possibilidade de cadastramento pelo Representante Legal, na figura do Responsável pela Unidade Familiar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. CadÚnico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (4ª Edição/ 2021).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-94, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; das Comunicações; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.032.979.472,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-13, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.371.036.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-203, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Modifica a esfera orçamentária, a função e a subfunção da programação constante do Anexo II (Redução) na forma do Anexo I (Acréscimo) desta Portaria, no que concerne ao Ministério da Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ajusta normas da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais - Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial para investidor residente no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a realização de operações em derivativos no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as transferências financeiras delas decorrentes; altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica; e revoga a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, que dispõe sobre operações de proteção (hedge) com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras, e a Resolução nº 3.833, de 28 de janeiro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204-205, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205-206, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para esclarecer que a definição de transação de pagamento presente nesse normativo compreende a doação de fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Revoga a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020, que autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez, e a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207-208, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Instrução Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208-209, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga procedimentos a serem observados para a adesão, contratação e pagamento de operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que tratam a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209-210, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Estabelece instruções para encaminhamento da ficha de indicadores de resultados pelas empresas com obrigação de apresentar os relatórios demonstrativos a que se refere o inciso I do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Zona Franca de Manaus.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria GM nº 021, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o "Selo Fomento Infra + Integridade", no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Estabelece os procedimentos da Anuência para a Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e da emissão de Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental. (Processo 02070.012609/2017-80).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230-234, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa - RN nº 452, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e altera a Resolução Normativa 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 256-259, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Penalidades Administrativas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Altera a Portaria ANCINE nº 151-e, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 307, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Cinema.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.
Tags: Sistema Eleitoral. Partidos Políticos. Políticas Públicas.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Combustível.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas (Processo SEI nº 6443/2021).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 257/2021, p. 3-4, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, instituído pela Portaria nº 204/2021, que institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 257/2021, p. 4, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2021 entre o STJ e o TJRJ, que tem por objeto a parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 178, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 153/TRF4 (id. 0267238), firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/10/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2021, p. 3-5, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Estabelece a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e fixa os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2021, p. 5-8, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a renomeação de unidades do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Administrativa da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 249/2021, p. 1-7, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Altera o art. 96 da Resolução CAU/BR n° 198, de 2020, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 317, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.