Notícias
DOUInforme 07.10.2021
Informativo
Brasília, 7 de outubro de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 503, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 682, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Resolução Anatel nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprova o Regulamento de Fiscalização Regulatória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 4.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 11.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME N. 11.946, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME N. 9.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Integrado (MiBI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. MIBI.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS
PORTARIA N. 12.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Anexo III à Portaria SEAE nº 24, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre o regulamento da modalidade lotérica de prognóstico numérico denominada Quina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 794, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.166, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019, que estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP N. 451, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Sistema Penitenciário. Finanças Públicas. Obras.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 3.484, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Torna público o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-64, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.468, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 2.496, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Institui para o ano de 2021, o repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária, destinados a Estados e ao Distrito Federal, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen's) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Resolução Normativa - RN nº 472, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios; altera a RN nº 173, de 10 de julho de 2008, a RN nº 400, de 25 de fevereiro de 2016, e a RN nº 451, de 6 de março de 2020; e revoga a RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, a RN nº 435, de 23 de novembro de 2018, a RN nº 446, de 1º de novembro de 2019, e a Instrução Normativa - IN nº 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RDC N. 570, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 335, de 24 de janeiro de 2020, que define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre promoção por antiguidade e os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros e das membras do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 185, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3.1.2007, que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação", para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
LEI N. 14.187, DE 15 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis n. 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Esporte. Futebol. Políticas Públicas.
LEI N. 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 248, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 260/2021, p. 2-3, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 252, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 260/2021, p. 5-6, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 255, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à criação de protocolo de avaliação de riscos e necessidades do adolescente em conflito com a lei para definição e execução de medidas socioeducativas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 260/2021, p. 7-9, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 256, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 260/2021, p. 9-10, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 032/2021, firmado com a empresa Exame Tecnologia S/S Ltda EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: n° 2021NE000415, firmado com a FRANCIELLY VERÍSSIMO CARNEIRO BORGES).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29-9-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 194.0/2021, p. 9-10, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Institui Grupo de Trabalho para Planejamento do Programa de Preparação para Aposentadoria dos servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 194.0/2021, p. 11-12, quarta-feira, 6 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF inicia julgamento sobre realização de showmícios em campanhas eleitorais
Fonte: STF Notícias.
Ministro Gilmar Mendes determina soltura de condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico
Fonte: STF Notícias.
"Sextas Inteligentes" destaca atuação da Defensoria no sistema de precedentes
Fonte: STF Notícias.
Pesquisa aponta que pessoas com deficiência são 1,67% da força de trabalho do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário desenvolve soluções para problemas relacionados à Agenda 2030
Fonte: CNJ Notícias.
Artigo: Combate ao assédio, o exemplo deve vir do próprio Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial
Fonte: STJ Notícias.
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de novembro
Fonte: STJ Notícias.
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Crimes contra a honra pela internet são um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Senado aprova atendimento integral para autistas no SUS
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
Fonte: Agência Senado.
Aprovada criação de 370 cargos no TRE de São Paulo; texto vai à sanção presidencial
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que altera regras da Lei de Acesso à Informação para agências reguladoras
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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