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DOUInforme 13.10.2021

Informativo

por publicado: 13/10/2021 13h34 última modificação: 13/10/2021 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 13 de outubro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 513, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.003.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 514, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 867.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-11.02.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-8, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA SAP/MAPA N. 408, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-23, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

PORTARIA SAP/MAPA N. 411, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos administrativos, fiscalizatórios e de gestão e contratos, para cessões de uso dos Terminais Pesqueiros Públicos - TPP, aos estados ou municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-27, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.

PORTARIA SAP/MAPA N. 412, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece procedimentos complementares para a cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-37, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - SENARC/SEDS/SECAD/SE/MC

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e do reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, e da manutenção da suspensão das ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 10.444, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA PGFN/ME N. 12.072, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal, e dispõe sobre a atuação na esfera penal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito do Sistema de Recuperação de Créditos, instituído pela Portaria PGFN nº 32/2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/SETO/ME/BCB N. 11.591, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de formular propostas para ampliação do acesso a crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-183, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA N. 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o percentual máximo da remuneração da instituição Custodiante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 168, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 170, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207-208, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 167, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 123, de 2021, para estabelecer novos prazos para remessa dos documentos 9800 e 9805 e possibilitar o envio de documentos sem valores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

PORTARIA COAF N. 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Disciplina, em caráter complementar, o disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 452, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 946, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243-366, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 855, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, a Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, e a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 para modificar as regras de comercialização do etanol hidratado combustível.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 378-379, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC N. 2.612, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Altera, para 31 de dezembro de 2021, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 385-387, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 2.644, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 391-392, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.648, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Livramento de Nossa Senhora (BA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 392, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 340ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 265/2021, p. 2-12, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS - 340ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 266/2021, p. 2-3, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 69, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 267/2021, p. 22, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8, DE 11 OUTUBRO DE 2021

Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3250, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-A, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3250, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3250, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/10/2021 14:00

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2021/00005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-5, segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Convenção de Haia.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 8140490 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-SECRETARIA - 217ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 18/10/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2021, p. 2-3, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA 8129340 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL - DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – 14 HORAS

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2021, p. 13-19, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 3/2021 - CORE

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 7º do Anexo I do Provimento CORE n. 01, de 21 de janeiro de 2020.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2021, p. 3-4, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

PORTARIA CORE N. 2862, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

Altera parcialmente a Portaria CORE nº 2676, de 07 de junho de 2021, relativamente ao período de realização de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação na 6ª Subseção Judiciária de Naviraí, da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2021, p. 4-5, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N. 1.634, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Institui a Política de Notificação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais do Conselho Federal de Contabilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 542-543, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação

Ministro Gilmar Mendes convoca audiência de conciliação para discutir cortes no Programa Bolsa Família

Fonte: STF Notícias.

STF mantém regras para a escolha de reitores das universidades federais

Fonte: STF Notícias.