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DOUInforme 14.10.2021

Informativo

por publicado: 14/10/2021 13h37 última modificação: 15/10/2021 14h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 14 de outubro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 683, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 4.070, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a Diretriz de Obtenção Conjunta de Produtos de Defesa (PRODE) e de Sistemas de Defesa (SD) para a administração central do Ministério da Defesa e para as Forças Singulares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.

PORTARIA GM-MD N. 4.095, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a Diretriz de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos na Aviação Militar Brasileira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

RESOLUÇÃO ANA N. 104, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e o Estatuto da Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-33, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 12.167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição, crédito suplementar no valor de R$ 752.034.135,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-56, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix no Open Banking.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 100, de 22 de abril de 2021, que consolida as instruções a respeito da utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), para contemplar o novo procedimento de tratamento de qualidade das informações prestadas pelas Entidades Supervisionadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 164, de 5 de outubro de 2021, que altera a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 173, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.852 e 3.853, ambas de 19 de dezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e a serem utilizadas no cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referentes à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp) e às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp), respectivamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RETIFICAÇÃO

Título do Anexo I da Circular Susep nº 611, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Seguro. Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 491, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Institui a Plataforma Aprenda Mais - Cursos abertos e online da Rede Federal e o Comitê Gestor da Plataforma.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

PORTARIA N. 487, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA FUNAI N. 404, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece as regras de organização e funcionamento dos serviços bibliográficos da Biblioteca Curt Nimuendajú e da Biblioteca Marechal Rondon da Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Gestão do Conhecimento. Biblioteca.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de estudo para a proposição da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Cria a Comissão Especial sobre Participação Social no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, com o objetivo de fortalecer a participação social na implementação da Política Nacional de Direitos Humanos, criando e possibilitando mecanismos de ações coordenadas entre as diversas pautas nacionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.643, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N. 42, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC IN 43, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, que regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias, além de estabelecer procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO N. 33, DE 2021 (*)

Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 3/7/2021.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA SUPLEMENTAR II DE JULGAMENTOS - 340ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 268/2021, p. 2-3, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA CNJ/STJ N. 8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Realiza a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente o Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 260, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 269/2021, p. 2-6, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 261, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para estudo de soluções relativas ao acesso à ApplicationProgramming Interface (API) e outros mecanismos de integração assíncrona, para comunicação sistêmica e ao modelo de participação da iniciativa privada na evolução, no aprimoramento e no aperfeiçoamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), estabelecida pela Resolução CNJ nº 335/2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 269/2021, p. 6-7, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 9 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 (*)

Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3251, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

(*) Republicado por incorreção no original

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO PRESI Nº 836, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Torna pública a composição do Plenário, da 1ª Seção e da 1ª Turma a partir de 8/10/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49-50, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 24, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre as medidas complementares ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 190/2021, p. 1-2, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 8115107/2021 - ATA DA 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 190/2021, p. 2, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO N. 8076334/2021 - ATA DA 495ª SESSÃO ORDINÁRIADO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 190/2021, p. 2-4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 28/10/2021 16:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 259/2021, p. 1, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 28/10/2021 16:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 259/2021, p. 1-2, quarta-feira, 13 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 6-10-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 258/2021, p. 6-13, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 613/2021 (*)

Constitui Grupo de Trabalho para implantação do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 258/2021, p. 1-2, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

(*) Republicada com acréscimo de integrantes (incisos I e XIII).

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 762/2021

Institui Grupo de Trabalho para análise de possíveis ajustes relacionados à especialização, regionalização de competências e equalização das cargas de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 258/2021, p. 2-3, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI COMPLEMENTAR GDF N. 989, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Determina o fim da suspensão de prazos estabelecida pela Lei Complementar nº 967, de 27 de abril de 2020, que estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N. 609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o regulamento que estabelece os modelos e padrões para confecção das Carteiras de Identidade Profissional (CIP) a serem expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

CPI: ministro Barroso julga incabível ação contra alegadas violações de prerrogativas de advogados

Fonte: STF Notícias.

STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos

Fonte: STF Notícias.

STF invalida lei de Alagoas que anistiava PMs envolvidos em movimentos reivindicatórios

Fonte: STF Notícias.

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

Fonte: STF Notícias.

Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.