Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2021 > 10 Outubro > DOUInforme 15.10.2021

Notícias

DOUInforme 15.10.2021

Informativo

por publicado: 15/10/2021 14h07 última modificação: 15/10/2021 14h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 14 de outubro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

DECRETO N. 10.836, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta o art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que autoriza os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob a sua gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

MENSAGEM N. 518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 885.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PORTARIA CARF/ME N. 12.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO / ME N. 12.244, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 20.934.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

PORTARIA N. 811, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 454, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 455, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.670, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-113, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 2.715, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Sistema Penitenciário. SUS.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MTP N. 445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece, para o mês de outubro de 2021, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência.

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO CNPC N. 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.365, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-135, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

PORTARIA PRES/INSS N. 1.366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO N. 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 281, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 745, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Prorroga o art. 1º da Resolução 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 205/2021, p. 1, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 262, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o anexo IV da Portaria nº 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 270/2021, p. 2, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

DESPACHO

Conselho da Justiça Federal - Processo Administrativo SEI N. 0001181-62.2020.4.90.8000.

Ante a regularidade da instrução processual, com a observância do contraditório e da ampla defesa, e em vista da subsunção dos fatos lesivos à previsão contratual de penalidade, bem como considerado o período de mora e os princípios que regem as contratações públicas, CONHEÇO do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a Portaria n. 89 - CJF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 523-CJF, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a aplicação de penalidades de multa moratória e advertência à empresa ÍTACA EIRELI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 463, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o Regulamento do XX Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da Terceira Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 191/2021, p. 1-18, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO CJF3R N. 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 191/2021, p. 18-19, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Juízo 100% Digital.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 137/2021

Dispõe sobre o Sistema de Gestão da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 261/2021, p. 2-3, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

RESOLUÇÃO N. 140/2021

Altera a Resolução nº 53/2020, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização das cargas de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Federal da 4ª Região, para incluir, na redistribuição do auxílio recíproco e permanente, os processos oriundos das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs).

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 261/2021, p. 3-4, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6-10-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 199.0/2021, p. 9-10, quinta-feira, 14 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

STF prorroga até 2/11 resolução sobre medidas preventivas contra covid-19

Fonte: STF Notícias.

STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça

Fonte: STF Notícias.

STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa