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DOUInforme 18.10.2021

Informativo

por publicado: 18/10/2021 13h34 última modificação: 18/10/2021 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 18 de outubro de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PORTARIA N. 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-8, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA N. 28, DE 30 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 12.264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera, mediante antecipação, o cronograma de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 155, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 239, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 10, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 3.543, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-81, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 3.545, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 2.371, 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal do Idoso para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.730, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-104, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 2.735, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.752, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Município de Fortaleza no Estado do Ceará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o Manual do regulamento das licitações, compras e contratações da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, no âmbito de sua atuação, para o bom andamento de suas atividades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-117, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO N. 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-121, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-124, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS

RESOLUÇÃO N. 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Torna sem efeito a Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias nº 3.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO

Resolução nº 281, de 24 de setembro de 2021, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI N. 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

LEI N. 14.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

LEI N. 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n. 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-10, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 71, DE 2021

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 746, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o inciso XVI-A do art. 13 do Regimento Interno e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 206/2021, p. 1, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 15/2021

Processo STJ n. 014347/2021. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2021. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. OBJETO: A cooperação técnica entre a AMB e o STJ, que consiste no atendimento às demandas de pesquisa de doutrina e legislação, com fornecimento de cópias digitalizadas de material bibliográfico aos discentes da Escola Nacional da Magistratura pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação do STJ. VIGÊNCIA: 14/10/2021 a 13/10/2026. ASSINATURA: 14/10/2021. Signatários: Ministro Humberto Martins - Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Renata Gil de Alcântara Videira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Caetano Levi Lopes - Diretor-Presidente da Escola Nacional

da Magistratura - ENM.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 152, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

DIRETORIA-GERAL

COMUNICADO GDG N. 13 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (*)

Divulga a frota de veículos do Tribunal conforme planilhas anexas, referentes aos anos de 2020 (2670166) e 2021 (2670167).

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3253, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

(*) O anexo será publicado no Boletim de Serviço do STJ.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Frota de Veículos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - CJUD.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3253, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 307, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3253, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 308, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3253, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 309, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3253, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - DATA DA SESSÃO: 13/10/2021 09:00:00

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 526-CJF

Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/10/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO TRF2-ATP-2021/00431, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Torna pública a composição do Plenário, Órgão Especial, Seções e Turmas Especializadas, Conselho de Administração, Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF, Centro Cultural da Justiça Federal, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Comissão de Regimento Interno, Ouvidoria, Núcleo Permanente de Solução Consensual de Conflitos e Gabinete de Segurança Institucional.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-8, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00070, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 15 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 8157081 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 497ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/10/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2021, p. 30-32, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 464, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução PRES nº 350, de 18/05/2020, que estabelece as diretrizes para o planejamento das

contratações na Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2021, p. 1-5, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

COMISSÃO DE CONCURSOS

EDITAL DE ABERTURA N. 8154853/2021 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 3ª REGIÃO

Faz saber que estarão abertas, no período de 25 de outubro a 23 de novembro de 2021, as inscrições para o XX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta, no âmbito da Terceira Região, compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2021, p. 6-29, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 88/2021

Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o ciclo 2021-2026.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2021, p. 2-7, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

PORTARIA N. 743/2021

Dispõe sobre a regulamentação provisória da reserva do abono pecuniário, nos termos da Resolução CNJ 293/2019 e da Resolução CJF 663/2020, na Escala de Férias 2022/1 dos(as) Magistrados(as), cuja competência para a matéria é atribuída à Presidência deste Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2021, p. 7-9, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Férias Magistrados.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N. 1.638, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CP CASP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-155, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Bolsa Família: após audiência, União deve se manifestar sobre ressalvas a cortes na Região Nordeste

Fonte: STF Notícias.

STF confirma limitações ao compartilhamento de dados do Sisbin

Fonte: STF Notícias.