Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2021 > 10 Outubro > DOUInforme 19.10.2021

Notícias

DOUInforme 19.10.2021

Informativo

por publicado: 19/10/2021 13h44 última modificação: 19/10/2021 13h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 19 de outubro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-36, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA GSI/PR N. 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o glossário de segurança da informação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-46, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA

COMITÊ GESTOR DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE PESQUISA

RESOLUÇÃO PNIPE/MCTI N. 248, DE 14 DE OUTUBRO 2021

Estabelece as diretrizes para utilização da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE MCTI pelas unidades subordinadas, entidades vinculadas e supervisionadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas. PNIPE MCTI.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Orientação Normativa nº 6, de 25 de julho de 2012, que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto à aplicação da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cálculo dos Proventos de Aposentadoria. SIPEC.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 12.320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-64, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PORTARIA/INPI/PR N. 46, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas na forma do Anexo à presente Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9/GABIN/ICMBIO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 10/2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (Processo 02070.002575/2008-24).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 3.550, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 2.006, de 13 de julho de 2021, de modo a prorrogar o prazo do cadastramento e recadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento de arquivo eletrônico à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO PREVIC N. 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o enquadramento e da supervisão das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-22, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 747, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece diretrizes para a promoção de ações de sustentabilidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 207/2021, p. 1-2, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria CNJ nº 112/2010, que dispõe sobre as atribuições do Diretor-Geral no âmbito do CNJ.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 272/2021, p. 2, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 272/2021, p. 2-3, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução Enfam n. 2 de 26 de abril de 2018, que institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 3254, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 728 - CJF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Honorários. Assistência Judiciária Gratuita.

PORTARIA N. 526-CJF, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 47/2021

Regulamenta a implantação de "Núcleos de Justiça 4.0" e de "Núcleos de Justiça 4.0 - Apoio" no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-10, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI 346/2021

Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 29 de outubro de 2021, em toda a Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

PORTARIA TRF2-PNC-2021/00017, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o mutirão de conciliação de processos relativos à correção dos expurgos inflacionários dos planos econômicos nas cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal, a ser realizado pelo Centro de

Conciliação 100% Digital.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Mutirão de Conciliação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

CRONOGRAMA N. 8159544/2021 - SESSÕES ORDINÁRIAS DO ÓRGÃO ESPECIAL - CALENDÁRIO DO ANO 2022

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193, p. 79-81, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 465, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Instituir a Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193, p. 2-8, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA PRES N. 2392, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Constitui Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193, p. 1-2, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

EDITAL N. 16/2021 - PRESI/DIRG/SEJU - EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 01 A 15 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193, p. 23-79, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/2021

Trata da definição das políticas de gestão financeira dos recursos próprios do Programa TRFMED, suas diretrizes e acompanhamento periódico em complemento ao disposto nos incisos IV e XI do art. 41 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2021, p. 36-37, segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA N. 929, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Comitê de Monitoramento de Surtos Infecciosos em Serviços de Saúde no âmbito da SES-DF

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6, terça-feira, 19 de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Em acordo no STF, Ministério da Saúde se compromete a assegurar esquema vacinal completo à Bahia

Fonte: STF Notícias.

Plenário do STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a Constituição

Fonte: STF Notícias.