Notícias
DOUInforme 22.10.2021
Informativo
Brasília, 22 de outubro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 61, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova, em 21 de outubro de 2021, a Resolução nº 23, de 20 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes para a definição do preço da energia da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Termelétrica Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MAPA N. 323, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável - ABC+ para a década 2020- 2030.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Agronegócios. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 106, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Reforma Agrária. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 107, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-11, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Reforma Agrária. Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECEX N. 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO CMN N. 4.954, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Ajusta normas para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 640, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020, que flexibiliza em caráter excepcional e temporário da aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA/MMA N. 501, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.736, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.812, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-94, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.813, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.820, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Prorroga a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 942, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
PORTARIA PREVIC N. 682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), à política de investimentos dos planos de benefícios, do extrato de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais, e sobre as exigências para as operações realizadas pelas EFPC por meio de negociações privadas com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
Dispõe sobre promoção por antiguidade e os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros e das membras do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-110, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
(*) Republicação para correção de erro material no inciso III, do § 3º, do artigo 17, da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, publicada no DOU, Seção 1, de 07/10/2021, p. 94.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 269, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definições de termos da minuta do novo normativo que versa sobre contratações de Soluções de TIC no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 276/2021, p. 2-3, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/10/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 534-CJF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Grupo de Estudos sobre a legislação a respeito da proteção internacional da criança e dos Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças do Conselho da Justiça Federal, identificado como GESIC.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 47-48, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 530, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2021/00269, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece procedimentos para a realização das Correições Ordinárias e outras providências, nos processos administrativos de correição ordinária no E-proc.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 21 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral. e-Proc.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 466, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Altera as Resoluções PRES nº 458/2021 e nº 460/2021, que dispõem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico -PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 196/2021, p. 1-2, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 2386898 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/10/2021 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 204.0/2021, p. 30-31, quinta-feira, 21 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas
Fonte: STF Notícias.
Supremo publica segunda edição de obra sobre juiz das garantias
Fonte: STF Notícias.
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
Fonte: STF Notícias.
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
Fonte: STF Notícias.
STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos
Fonte: STF Notícias.
Programa de Formação da PDPJ-Br promove nova série de webinários
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça da Infância e Juventude usa tecnologia e encurta distâncias no processo de adoção
Fonte: CNJ Notícias.
Com nova lei de licitações, gestor público contará mais com assessoria jurídica
Fonte: CNJ Notícias.
STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022 e dia de eleição para ministros
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Turma confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso
Fonte: STJ Notícias.
Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão promove seminário sobre combate a crimes cibernéticos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que obriga universidades a assegurar vagas de estágio para alunos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova criação do Cartão Odontológico Preventivo para acompanhar crianças
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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