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DOUInforme 26.10.2021
Informativo
Brasília, 26 de outubro de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, para dispor sobre a segregação de cadastros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Ciência e Tecnologia. Patrimônio Genético. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.845, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MENSAGEM N. 541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 77.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 543, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA N. 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-15, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a operacionalização da transposição e da reprogramação de saldos financeiros de que trata a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA MC N. 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA MC N. 687, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA MC N. 690, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece o Modelo de Plano Individual de Atendimento de Adolescentes - PIA e o Fluxograma de Acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas, em conformidade com a Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020 e com o disposto nos artigos 23-A, 23-B e 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conforme redação dada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Drogas.
PORTARIA MC N. 700, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta a fiscalização das Comunidades Terapêuticas que realizam o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-24, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/SEDGG/ME N. 12.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o termo de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) a ser firmado por agentes públicos federais em exercício nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e sobre o envio centralizado de tais autorizações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRPF.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME N. 12.600, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta o recebimento de proposta de aquisição de imóveis da União apresentada por interessado à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEAE/SEPEC/ME N. 11.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Institui a primeira edição do concurso de artigos Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 12.510, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria SOF/ME nº 4.967, de 29 de abril de 2021, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2021, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-40, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 180, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Consolida os procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG), quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), para a atualização dos ativos financeiros e para a solicitação de desconstituição de gravames sobre esses ativos financeiros, de que trata a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Divulga a versão 3.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA N. 378, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos executivos no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-57, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 475, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização das listas de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, a que se refere o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO N. 6, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Proteção aos Direitos de Pessoas e Populações Deslocadas, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH durante a gestão 2021- 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 8, DE 14 DE MAIO DE 2021
Aprova o Relatório da Missão de Levantamento de Informações sobre Surto de Covid-19 nos Hospitais Psiquiátricos Estaduais no estado do Rio Grande do Sul, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 9, DE 14 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 11, DE 14 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes e sobre o Grupo de Referência da Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, para o biênio 2020-2022, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 18, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Relatório da Missão ao Estado do Rio de Janeiro - Massacre em Jacarezinho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.792, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.808, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.809, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-84, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.814, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 21 de outubro de 2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3259, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Penalidades Administrativas. Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2021/00018, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o mutirão de audiências de conciliação, a ser realizado pelo CESOL/RJ, nas execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas pela OAB/RJ.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 25 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Mutirão de Conciliação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 198/2021, p. 8-12, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 20-10-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 11-13, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui o Fórum Interinstitucional da Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 1-3, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. Saúde Pública.
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Florianópolis, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 3, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 3-8, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 8-9, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
(*) Consolidada com as alterações da Resolução 72/2021 e da Resolução 140/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2021-2023 da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 1, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União seja parte.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2021, p. 14-18, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.299, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Judiciário implementa Fórum Permanente de Auditoria para combater a corrupção
Fonte: STF Notícias.
Integridade judicial: vara especializada deve ter atuação de mais de um magistrado
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CDH aprova abono de falta para trabalhador que cuida de dependente enfermo
Fonte: Agência Senado.
CDH inclui entidades de defesa de menores entre proponentes de ação civil pública
Fonte: Agência Senado.
CDH aprova atendimento especializado em centrais telefônicas para pessoas com deficiência
Fonte: Agência Senado.
Juízes defendem trabalho intermitente e teletrabalho em seminário sobre transporte de cargas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova sanções administrativas e políticas para fraudes no Programa Bolsa Família
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova alíquota menor da Previdência para segurado de família de baixa renda
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto destina R$ 23 milhões para Justiça comprar imóveis em São Paulo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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