Notícias
DOUInforme 28.10.2021
Informativo
Brasília, 28 de outubro de 2021
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 701, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-9, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 133, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PORTARIA N. 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 44, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (*)
Altera a Instrução Normativa n. 44, de 21 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 27/10/2021, seção 1, pág. 40, com incorreção na titulação.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (*)
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão do afastamento de servidores públicos, para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, de que trata o art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) Republicação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 100 de 25 de outubro de 2021 por ter constado incorreção quanto ao original. Na Edição do Diário Oficial da União página 54 de 27/10/2021 seção 1.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Servidor Público.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 960, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Publica o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO que disciplina os procedimentos para habilitação e atuação dos Agentes Financeiros no âmbito do Programa Habite Seguro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 476, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 696/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 477, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA 655, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Campos Gerais, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Cria o Grupo de Trabalho para a Construção do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e da Gravidez de Adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-80, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.928, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTP N. 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social. (Processo nº 19964.110007/2020-21).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-143, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. FGTS.
PORTARIA/MTP N. 506, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-147, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Tributação. ICMS. Políticas Públicas.
CONGRESSO NACIONAL
MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 280, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a adesão do Conselho Nacional de Justiça à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 282/2021, p. 2, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Crimes Cibernéticos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 4, DE 18 DE MARÇO 2021 (*)
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação, e a Instrução Normativa Enfam n. 1, de 3 de maio de 2017, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam na reunião ordinária realizada em 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 6, DE 9 DE JULHO DE 2021 (*)
Altera a Resolução n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam na reunião ordinária realizada em 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 7, DE 9 DE JULHO DE 2021 (*)
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 10, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 (*)
Revoga a Resolução Enfam n. 11, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam na reunião ordinária realizada em 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (*)
Altera a Resolução Enfam n. 2, de 26 de abril de 2018, que institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
(*) Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam na reunião ordinária realizada em 22 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3261, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/11/2021 14:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/10/2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a institucionalização da política de backup e restauração de dados no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/10/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14/10/2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMISSÃO DE CONCURSOS
RETIFICAÇÃO N. 1 DO EDITAL DE ABERTURA
Edital nº 1/2021 - EMAG/ROCO - Concurso público para provimento de cargo de juiz federal substituto e juíza federal substituta da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 200/2021, p. 1, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/11/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 271/2021, p. 1-2, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta o “Juízo 100% Digital” no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 13-15, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Juízo 100% Digital.
Dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 15-17, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a prorrogação da etapa inicial da retomada gradual das atividades presenciais, de que trata a Resolução Conjunta nº 3/2021, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 17-18, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 3-8, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado.
Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Voluntário no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 8-13, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado.
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2021/2022.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 270/2021, p. 1-2, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Trata das regras para inscrição e desligamento de beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 28 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 10, de 18 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 208.0/2021, p. 7-10, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Trata das regras para solicitação de reembolso pelos beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 14 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 6, de 25 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 208.0/2021, p. 11-14, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Trata dos valores para contratação dos serviços do Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 23 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 02, de 25 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 208.0/2021, p. 15-17, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 12, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova a Revisão NBC 12, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 48, NBC TG 29(R2), NBC TG 27(R4), NBC TG 25(R2) e NBC TG15(R4).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSC 4400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Dá nova redação à NBC TSC 4400 sobre trabalhos de procedimentos previamente acordados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204-206, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.295, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Normatiza a Carteira Profissional de Médico (CPM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
RESOLUÇÃO CFM N. 2.296, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Regulamento Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. O sistema será composto por: Cédula de Identidade Médica (CIM) (física e digital), Carteira Profissional de Médico (CPM) (física e digital), Atributos Médicos e Certificação Digital (padrão ICP-Brasil).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Fonte: STF Notícias.
Escalonamento de adicional pago a militares não afronta o princípio da isonomia, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Parceria entre CNJ e TSE aprimora controle de direitos políticos
Fonte: CNJ Notícias.
Balizas jurídicas para a infraestrutura no Brasil são postas em debate
Fonte: CNJ Notícias.
Aperfeiçoamentos do Sisbajud buscam efetividade das execuções
Fonte: CNJ Notícias.
Semana da Conciliação 2021 propõe impulsionar acordos na execução de decisões judiciais
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
Fonte: STJ Notícias.
Centro de Estudos Judiciários disponibiliza a Revista CEJ n. 81
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Segundo programa “Conversas sobre a controvérsia” apresenta o Tema 278 da TNU
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
Fonte: Agência Senado.
Aprovada destinação de 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Câncer
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova projeto que obriga escolas e creches a divulgarem lista de espera por vagas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proibição de copos descartáveis na administração pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que prevê expropriação de imóveis utilizados por milícia armada
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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