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É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
Decisão TNU
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publicado:
07/10/2021 15h35
última modificação:
07/10/2021 15h45
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência
