Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou nesta terça-feira (5/10) a importância da justiça restaurativa para a pacificação social, por meio da solução alternativa de conflitos em matéria criminal.

O ministro Humberto Martins discursou na abertura do "1º Fórum Nacional de Justiça Restaurativa", evento virtual que está sendo realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) até a próxima quinta-feira (7/10).

Em seu pronunciamento, o presidente do STJ e do CJF reafirmou o compromisso das duas instituições com o diálogo e a cooperação no âmbito do sistema de Justiça para uniformizar a implementação da Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"O intercâmbio de experiências permite aos tribunais e magistrados a busca de mecanismos para o uso eficiente e seguro de tão importante instrumento, tornando-os aptos à implementação de projetos com segurança jurídica e física para todos os envolvidos", declarou o ministro.

Justiça restaurativa aperfeiçoa o Direito Penal e estimula a cultura de paz

Também participou da abertura o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. Segundo o magistrado, a justiça restaurativa desafia o modelo tradicional de formação e atuação dos juízes criminais. Ele afirmou que esse método de resolução de conflitos concilia a efetividade do direito sancionatório e a promoção da cultura de paz.

"Paradoxalmente, essa concepção mais dialógica do exercício do poder pode ajudar muito mais o Direito Penal tradicional a funcionar, passando a ser utilizado, então, naqueles casos em que efetivamente é necessário – a gente ajuda até a dar uma concreção maior ao princípio da intervenção mínima, da última ratio", ressaltou Marcio Freitas.

Além do presidente do STJ, outro integrante do Tribunal presente na programação do evento é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que coordenou o painel sobre o tema "A justiça restaurativa como política judiciária nacional".

* Com informações do STJ