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TNU entende que demora do INSS na realização de perícia, provocada por greve, não gera responsabilização civil do Estado

Decisão

por publicado: 08/10/2021 14h53 última modificação: 08/10/2021 14h53
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 23 de setembro de 2021