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DOUInforme 08.11.2021

Informativo

por publicado: 08/11/2021 13h33 última modificação: 08/11/2021 13h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de novembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 53, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova, em 5 de novembro de 2021, a Resolução nº 17, de 5 de outubro de 2021, que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Meio Ambiente.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 55, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova, em 5 de novembro de 2021, a Resolução nº 19, de 5 de outubro de 2021, que institui Grupo de Trabalho - GT de Planejamento de Oferta de Áreas com o objetivo de propor estratégias para aumentar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 56, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova, em 5 de novembro de 2021, a Resolução nº 20, de 5 de outubro de 2021, que institui Grupo de Trabalho - GT de Licenciamento Ambiental, com o objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 8/2021/PGU/AGU, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a solicitação e a indicação de parâmetros para elaboração de cálculos pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União e por suas Coordenações, Núcleos e Divisões especializadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Pactua a proposição da prorrogação e de aprimoramentos do desenho do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCTI N. 5.275, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece os critérios e procedimentos administrativos para a apresentação, análise, aprovação, liberação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (PPIs) considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-51, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME N. 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP N. 119, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

PORTARIA STN N. 1.131, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a Parte Geral e as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 182, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Revoga o item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 158, de 30 de setembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.954, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIA N. 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova as orientações jurídicas normativa sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimento/petições dirigidos ao ICMBio. Conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PORTARIA N. 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, e a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para rever as regras de comercialização do revendedor varejista e do transportador-revendedor-retalhista, permitindo a venda direta de gasolina c e etanol fora dos postos de combustível e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 473, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento "Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva", em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 76, DE 2021

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, que "Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Combustível.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 77, DE 2021

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 31, DE 2021

Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL e COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

PORTARIA PPGD N. 4, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Anticorrupção.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3265, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 549-CJF

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 035/2021-CJF, firmado com a empresa Velti Sistemas E Equipamentos Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/11/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21-10-2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-8, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 28-10-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-14, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00074, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau da 2ª Região, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Juízo 100% Digital.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00075, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o art. 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, para modificar a competência material da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2021/00283, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece que, em razão da determinação do retorno do regime presencial de trabalho, a partir de 07 de janeiro de 2022, no âmbito do Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas, na forma disposta no art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00073, as Correições Ordinárias, no ano de 2022, voltam a observar o disposto no art. 46, caput, da CNCR-2R.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 5 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 8177383/2021 - ATA DA 497ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 204/2021, p. 10-14, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO VIRTUAL, EM 28-10-2021, 16H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2021, p. 42-43, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO VIRTUAL, EM 28-10-2021, 16H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2021, p. 43-45, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 11/2020

Dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2021, p. 2-5, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.692, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

Fonte: STF Notícias.

STF referenda liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

Fonte: STF Notícias.

Supremo julga inconstitucional norma que vedava ingresso de interessados em ações na Justiça do ES

Fonte: STF Notícias.

CNJ inicia missões técnicas para garantir documentação a pessoas presas

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ abre XVI Semana Nacional da Conciliação nesta segunda-feira (8/11)

Fonte: CNJ Notícias.