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DOUInforme 09.11.2021

Informativo

por publicado: 09/11/2021 13h34 última modificação: 09/11/2021 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 9 de novembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 10.804, de 22 de setembro de 2021, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, segunda-feira, 8 de novembro de 2021.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 576, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.270.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 577, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.919.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 337, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO

PORTARIA SAF/MAPA N. 242, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-10, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM N. 4.019, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011, referente à instituição do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Cidades Digitais.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 13.107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Adequa os limites de movimentação e empenho estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, e alterações posteriores, às dotações orçamentárias de despesas primárias discricionárias aprovadas para o exercício de 2021, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 13.140, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.491.346.472,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-85, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 13.178, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.840.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 242, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 243, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-102, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 643, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 107.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-111, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 644, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 107.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-107, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO REGULAMENTAR N. 24, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera dispositivos do Regulamento da Secretaria.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 221/2021, p. 1, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA CN_DMF N. 01, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento das Varas Criminais e das Varas de Execução Penal de Fortaleza e das Varas Cumulativas de Competência Criminal e Execução Penal de Juazeiro do Norte e de Sobral, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a realização de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 290/2021, p. 2-4, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Correição Extraordinária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec