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DOUInforme 10.11.2021

Informativo

por publicado: 10/11/2021 13h40 última modificação: 10/11/2021 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 10 de novembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 582, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA SAP/MAPA N. 439, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, prevista nas alíneas a e b do inciso I do Art. 5º do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 4.512, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Concurso Público. Cota Racial. Forças Armadas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MME N. 13.219, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

O Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD decorrente da redução de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e do Tesouro Nacional no ano de 2021, ocorrida em função da retirada do fator anual do índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de financiamento, nos termos do disposto no art. 1º da Portaria Interministerial nº 313, de 11 de dezembro de 2007, do extinto Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia é US$ 514.265.781,95 (quinhentos e quatorze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

PORTARIA ME N. 13.165, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Banco do Nordeste - BNB, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, crédito suplementar no valor de R$ 142.498.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-52, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA ME N. 13.167, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 13.168.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N. 143, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA N. 13.214, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o prazo para a apresentação da suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao saldo orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. SINE.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 13.164, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne ao Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 646, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece o Processo para Reparação de Apontamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-99, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Seguro. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS

RESOLUÇÃO CONAPORTOS N. 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Orienta os órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 26-DIREX/PF, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a retomada do prazo para cancelamento automático de passaportes pelo SINPA - Sistema Nacional de Passaportes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Passaporte.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.073, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.074, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA N. 578-E, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria ANCINE nº 151-e, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 251, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 286, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução da Rede Restaurativa, plataforma desenvolvida pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ para integração dos núcleos de Justiça Restaurativa dos tribunais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 291/2021, p. 2, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 210, de 9-11-2021, Seção 1, pág. 148, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 17, 18 e 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/11/2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 733 -CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisição de Magistrados e Servidores.

RESOLUÇÃO N. 734 - CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a atualização da Resolução CJF n. 502, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

RESOLUÇÃO N. 735 - CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os tipos e o uso de uniformes e acessórios de identificação visual pelos(as) inspetores(as) e agentes da polícia judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-181, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

PORTARIA N. 541-CJF

Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos acerca das formas de racionalização do uso de veículos de serviço e outros meios alternativos de cumprimento de mandados judiciais.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/11/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4-11-2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 51/2021

Altera a Resolução Presi 19, de 20/05/2016, que institui os comitês orçamentários de primeiro e de segundo grau da Justiça Federal da 1ª região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 36-37, terça-feira, 9 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.