Notícias
DOUInforme 11.11.2021
Informativo
Brasília, 11 de novembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-9, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 583, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União, nos termos do disposto no § 20 do art. 40 da Constituição"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA GSI/PR N. 95, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a logomarca da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 29 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC (1ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 12.975, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 962, DE 10 NOVEMBRO DE 2021
Disciplina procedimentos operacionais para credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 480, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-151, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. FNSP.
PORTARIA MJSP N. 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, financiados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-152, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Desenvolvimento Social.
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
RESOLUÇÃO CONARQ N. 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
PORTARIA N. 485, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.082, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-168, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.083, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela autorização de Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.084, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.085, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-171, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.086, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 3.098, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 3.099, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172-178, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GM/MS N. 3.115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à concessão de indenização de transporte a Auditor-Fiscal do Trabalho, de afastamento para a realização de ações de desenvolvimento por Auditor-Fiscal do Trabalho e o monitoramento e controle do desempenho individual, da execução de atividades e projetos e do desempenho das unidades descentralizadas de inspeção do trabalho como instrumento de gestão a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-194, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Auditor-Fiscal do Trabalho.
PORTARIA CONJUNTA MTP/PGFN N. 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 194-196, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196-202, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. CLT.
PORTARIA/MTP N. 667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
São regidos por esta Portaria:
I - a organização e a tramitação dos processos administrativos de auto de infração e de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social, na forma estabelecida pelo Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
II - o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista para o trâmite de autos de infração e de notificações de débito do FGTS e da Contribuição Social e a prática de atos processuais eletrônicos;
III - a imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista;
IV - a emissão da Certidão de Débitos Trabalhistas;
V - o procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes; e
VI - os procedimentos administrativos de oferta de vista e cópia e de verificação anual dos processos físicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208-217, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA/MTP N. 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 217-243, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. CLT.
PORTARIA N. 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243-264, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Cuida-se do Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras -PAVTO, para o exercício de 2022, elaborado pela Secretaria de Gestão de Obras do CJF (id 0277459).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/11/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras. PAVTO.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 471, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 207/2021, p. 1-2, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
PORTARIA PRES N. 2415, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Indica os participantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 207/2021, p. 2-3, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator
Fonte: STF Notícias.
Partido pede suspensão da aplicação de sanções pela OAB a advogados inadimplentes
Fonte: STF Notícias.
STF julga inconstitucional norma do Tocantins sobre corte de energia de consumidor inadimplente
Fonte: STF Notícias.
Manual detalha ações para implantação da estratégia nacional de TI no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Atuação fortalecida dos GMFs dos tribunais é tema da segunda edição de evento
Fonte: CNJ Notícias.
Laboratório de Inovação do CNJ desenvolve guia de política para pessoas em situação de rua
Fonte: CNJ Notícias.
Violência doméstica: indústria da beleza reforça campanha Sinal Vermelho
Fonte: CNJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos em direito penal no contexto da pandemia
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
Fonte: STJ Notícias.
Conselho aprova alteração de normativo sobre a Política de Segurança Institucional
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” apresenta o Tema 260 da TNU
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que prioriza compra de alimentos de agricultores familiares pelo SUS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que inclui o pregão eletrônico nas regras da Lei de Licitações
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que proíbe cancelamento ou suspensão de bolsas para pesquisa científica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova R$ 23 milhões para Justiça comprar imóveis em São Paulo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova transferência de R$ 9,4 bilhões para pagar Auxílio Brasil neste ano
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que estende aplicação de Lei das Estatais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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