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Notícias

DOUInforme 12.11.2021

Informativo

por publicado: 12/11/2021 13h54 última modificação: 12/11/2021 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 12 de novembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-20, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-31, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Alimentos.

PORTARIA N. 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Alimentos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. e-CAC.

PORTARIA RFB N. 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. DCTFWeb.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 13.290, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II e IX do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 1.141, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 503, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

ANEXO (*)

Portaria GM/MS nº 3.009, de 4 de novembro de 2021, que institui incentivo financeiro relativo ao exercício de 2021 para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-120, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 208, de 5 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 66 a 68, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-149, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 576, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-179, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Auditoria-Fiscal do Trabalho.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTUR N. 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Guia de Turismo.

PORTARIA MTUR N. 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Consolida as normas que instituem e disciplinam o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-183, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. PPA.

LEI N. 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quinta-feira, 11 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 565-CJF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Delega o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 564-CJF

Dispõe sobre a designação de equipe de fiscalização da contratação.

(Equipe de fiscalização da contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação - Contrato n.021/2020).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/11/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 8226746 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 499ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/11/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2021, p. 1-3, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 917/2021

Institui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 282/2021, p. 1-2, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.