Notícias
DOUInforme 16.11.2021
Informativo
Brasília, 16 de novembro de 2021
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA N. 447, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
RESOLUÇÃO CEC N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. DCTFWeb.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CNSP N. 422, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-22, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-27, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO CNSP N. 429, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 431, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CNE/CP N. 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 16 a 26 de novembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Segurança Pública
PORTARIA MJSP N. 504, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Segurança Pública
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Prorroga a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID, no Estado de São Paulo e Município de Presidente Venceslau.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.158, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP N. 716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece, para o mês de novembro de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 335, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 336 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 338, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 339, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 340, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 341, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3270, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da aquisição de webcams).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/11/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Instrução Normativa 13-01 - Programa de Estágio, que estabelece critérios para o planejamento, a execução e o acompanhamento do Programa de Estágio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções judiciárias vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 10-11-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administração n. 284/2021, p. 2-7, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/11/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 285, p. 1-2, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Supremo disponibiliza obra temática sobre instituto da colaboração premiada
Fonte: STF Notícias.
Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Parcerias interinstitucionais nortearão implantação de política para pessoas em situação de rua
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ
Fonte: STJ Notícias.
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
Fonte: STJ Notícias.
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho realizará sessão virtual de julgamento a partir de 17 de novembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho da Justiça Federal promoverá curso básico sobre a nova lei de licitações e contratos
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes
Fonte: Agência Senado.
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