Notícias
DOUInforme 17.11.2021
Informativo
Brasília, 17 de novembro de 2021
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA N. 447, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)
Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
(*) Republicação da Portaria nº 447, de 12 de novembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 214, do Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 4.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N. 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.143, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta o prazo para a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se referem o § 4º do art. 13 e o § 4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, tendo em vista a nova redação do inciso I do § 3º do art. 41 da Lei nº 14.113, de 2020, dada pela Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 184, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Divulga a versão 4.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-47, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Merenda Escolar.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Passaporte Diplomático.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Acesso à Informação. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MTP N. 752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2021, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-80, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA/MTP N. 753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2021, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-83, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA/MTP N. 754, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2021, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-85, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA/MTP N. 755, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2021, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-87, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 293, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho interinstitucional para revisão e aprimoramento da Resolução Conjunta nº 4/2014, bem como discussão de temas de segurança institucional comuns ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2021, p. 2, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
DIRETORIA EXECUTIVA
Divulga a instituição e respectiva proposta de pesquisa selecionada nos termos Edital de Convocação nº 02/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme relação constante no endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justicapesquisa/editais-3/.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2021, p. 9, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 296/2021, p. 2, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 774, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/11/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 566-CJF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a designação de gestor e de gerente do Projeto Estratégico Institucionalização dos Normativos de Segurança da Informação, do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 41, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/11/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14-10-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2021/00427, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece procedimentos, em caráter provisório e extraordinário, para o pagamento de documentos fiscais no mês dezembro do ano de 2021 (competência), exclusivamente nos casos de contratação de serviços de natureza continuada e de bolsa estágio.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 210/2021, p. 2, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 48, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Itinerante na Escola Municipal Rural Monte Azul, no Assentamento Taquaral, zona rural de Corumbá/MS.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 210/2021, p. 2-3, quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/11/2021 10:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 287/2021, p. 1, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/11/2021 10:01
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 287/2021, p. 1-2, terça-feira, 16 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Parceria disponibiliza cursos voltados para o Programa Justiça 4.0
Fonte: CNJ Notícias.
Semana Justiça Pela Paz em Casa: tribunais se preparam para última edição em 2021
Fonte: CNJ Notícias.
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Fonte: STJ Notícias.
Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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