Notícias
DOUInforme 25.11.2021
Informativo
Brasília, 25 de novembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 617, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 618, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 897
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 20, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU N. 5, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga a Portaria nº 168, de 19 de julho de 2005, da Secretaria-Geral de Administração, que dispõe sobre a eliminação de dossiê administrativo formado para acompanhamento de ação direta de inconstitucionalidade - ADI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N. 4.149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a instrução dos pedidos de renovação de outorga protocolados no Ministério das Comunicações até a data de publicação do Decreto nº 10.775, de 23 de agosto de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME N. 13.592, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo à Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 13.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 199.821.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-35, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 166, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, para dispor sobre a remuneração da Conta PI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 925, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2022, visando à implantação de Escolas Cívico-Militares - Ecim, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece o calendário da CAPES para o Coleta ano base 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 949, DE 16 NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, que aprova procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia elétrica e dispõe sobre diretrizes gerais da fiscalização da Agência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Penalidades Administrativas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 952, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a versão do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, dispõe sobre o ressarcimento ao consumidor dos custos acessórios da Conta-Covid por concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição e altera as Resoluções Normativas nº 453, de 18 de outubro de 2011, e nº 791, de 14 de novembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-63, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.239, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.247, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 1, 2 e 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - 09:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/11/2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 736 - CJF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 737 - CJF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 20 de dezembro de 2021 a 3 de março de 2022.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
Aprova a Carteira de Iniciativas Estratégicas e o Catálogo de Processos de Trabalho Estratégicos da Justiça Federal da 1ª Região para o sexênio 2021-2026 e o Catálogo Permanente de Processos de Trabalho Críticos.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-13, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00077, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal William Douglas
Resinente dos Santos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Atualiza a estrutura organizacional da DIRG e SEGE.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2021, p. 28-31, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui comissão para discutir a ampliação do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2021, p. 1-2, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Supremo começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Fonte: STF Notícias.
Magistrados devem cumprir etapa prática de capacitação em mediação e conciliação
Fonte: CNJ Notícias.
Comitê vai promover inovação humanizada e ética no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Desinformação coloca em risco a democracia e a liberdade de expressão
Fonte: CNJ Notícias.
Destrava: órgãos da União avaliam retomada de obras do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro
Fonte: STJ Notícias.
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
Fonte: STJ Notícias.
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Quarto episódio do “Conversas sobre a controvérsia” trata do Tema 243 da TNU
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova piso salarial para enfermagem; projeto vai à Câmara
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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