Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2021 > 11 Novembro > DOUInforme 30.11.2021

Notícias

DOUInforme 30.11.2021

Informativo

por publicado: 30/11/2021 13h42 última modificação: 30/11/2021 13h42

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 30 de novembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas.

DECRETO N. 10.873, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.

MENSAGEM N. 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 893.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 634, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.005.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Divulga os atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados aptos a produzir seus regulares efeitos independentemente de consolidação ou alteração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 34, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU N. 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 e dos prazos estabelecidos nos §§ 7º, 8º e 17 do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N. 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME N. 89, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece os critérios técnicos para a elaboração de dados geoespaciais vetoriais e mapas temáticos para o Termo de Adesão à Gestão de Praias por parte de cada município junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N. 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-30, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. DIRF.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 13.988, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Adequa os limites de movimentação e empenho estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, e alterações posteriores, às dotações orçamentárias de despesas primárias discricionárias aprovadas para o exercício de 2021, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 14.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.318.369.283,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-56, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 191, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Carta Circular nº 4.007, de 21 de fevereiro de 2020, para incluir nova modalidade de contratação no âmbito do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), conforme disposto na Resolução CMN nº 4.964, de 25 de novembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 188, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a ofertar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por prestadores de serviço de saque.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 151, de 3 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidados fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix sobre essas transações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 528, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Promover o 9º Prêmio "Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P" e estabelecer seu regulamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-107, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 3.202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-144, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 217, de 19 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 175 a 195, com incorreções no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N 3.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Criciúma.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.295, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.296, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR N. 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-159, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Direitos Autorais.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 36, DE 2021 (*)

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/11/2021.

Tags: Relações Exteriores. Passaporte.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 310, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 388, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3280, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 590-CJF

Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/11/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18-11-2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/12/2021 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11-11-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11-13, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11-11-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 15-16, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 411/2021

Torna pública a lista das comarcas estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado relativamente a benefícios de natureza pecuniária.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 20-49, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a transferência provisória das Varas Federais, Juizados Especiais Federais e dos Setores Administrativos da Subseção Judiciária de São Gonçalo.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00081, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera os artigos 10, 29, incisos IV, V, VI e VII e § 3º, 6º e 7º, além do art. 33, §§ 2º e 3º (acrescentado), da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-11, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. TRF2-PTP-2021/00458, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente em 2022 e o feriado no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA N. TRF2-PTP-2021/00459, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente em 2022 e o feriado no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-14, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA N. TRF2-PTP-2021/00460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente em 2022 e o feriado no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro na Seção Judiciária do Espírito Santo.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, segunda-feira, 29 de novembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova o CTA 32, que dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados no processo de auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200-202, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO N. 159, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o caput dos artigos 1º e 2º e o inciso VII do artigo 3º da Resolução 89, de 06 de dezembro de 2019, e inclui o artigo 7ºA na mesma Resolução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203, terça-feira, 30 de novembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.

Implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário é tema do Projeto Sextas Inteligentes com Maria Tereza Uille

Fonte: STF Notícias.

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Fonte: STF Notícias.

LGPD: especialista fala do papel do consentimento do titular de dados na produção de informações pessoais