Nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” apresenta o Tema 260 da TNU

Está no ar o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. Dessa vez o programa tratou do Tema 260, julgado na sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) do dia 21 de outubro, que fixou a seguinte tese:  

“I. A modificação da base curricular de curso superior que importe em ampliação do curso, aprovada pelo MEC, garante a prorrogação do prazo contratual do financiamento estudantil (FIES).  

II. A transferência de curso não autoriza a prorrogação compulsória do contrato de financiamento estudantil”. 

Para tratar do assunto o juiz federal Daniel Machado da Rocha entrevistou o relator do processo, juiz federal Fábio Souza, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na Turma Nacional de Uniformização. 

Produção  

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.  

A produção, de periodicidade quinzenal, destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, com uma linguagem fácil, ágil e acessível.  

Clique aqui e confira o terceiro episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube ou no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.  

 Leia mais:  

27/10/2021 - Segundo programa “Conversas sobre a controvérsia” apresenta o Tema 278 da TNU 

13/10/2021 - TNU lança o podcast “Conversas sobre a controvérsia” para divulgar as principais decisões do Colegiado