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Quarto episódio do “Conversas sobre a controvérsia” trata do Tema 243 da TNU
Podcast
O quarto episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está no ar. A nova edição do programa apresentou o Tema 243, analisado na sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) do dia 21 de outubro de 2021, que fixou a seguinte tese:
“I) A espera em fila de banco por tempo superior ao previsto na legislação local não configura, por si só, dano moral in re ipsa;
II) É cabível indenização por danos morais fundada na espera em fila de banco quando a demora for excessivamente longa ou quando estiver associada a outros constrangimentos capazes de abalar a honra do autor ou causar-lhe situação de dor, sofrimento ou humilhação”.
Para tratar e explicar o processo, a juíza auxiliar da TNU Daniela Pereira Madeira entrevistou a juíza federal da Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, Polyana Falcão Brito, responsável pelo voto vencedor do tema em pauta.
Produção
O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.
A produção, de periodicidade quinzenal, destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU, que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.
Clique aqui e confira o quarto episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube ou no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.
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