Representantes do STJ e do CJF participam do “Encontro Anual do El PacCto”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) foram representados, respectivamente, pelo ministro Sebastião Reis Júnior e pela diretora do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (CECINT), Marcia Hoffmann, no “Encontro Anual do El PacCto – Programa da União Europeia para a América Latina de Combate ao Crime Organizado Internacional”. A nova edição do evento aconteceu na Cidade do Panamá, capital do Panamá, no período de 8 a 12 de novembro de 2021, com o tema “As finanças do crime organizado: como isso nos afeta, como combatê-las?”. 

A iniciativa possibilitou a troca de informações entre os países participantes para identificar boas práticas e sugerir estratégias para agilizar a cooperação internacional na área das finanças do crime organizado. Foram discutidos temas como a importância da criação de uma agência destinada a recuperação de ativos, mecanismos de rastreamento e apreensão de criptoativos, bem como a integração entre os países membros do El PacCto contra o crime organizado transnacional.  

Convite 

No encontro, as autoridades do El PacCto reiteraram o convite para as instituições jurídicas brasileiras participarem do Eurojust, uma agência da União Europeia focada na Cooperação Judiciária Penal, que tem por objetivo fortalecer o combate da criminalidade organizada por meio de agentes facilitadores (magistrados) no auxílio judiciário mútuo, como fornecimento de informações legais e práticas e prestação de colaboração para acelerar o pedido de cooperação internacional em matéria penal. 

O Brasil é considerado um país prioritário para ingressar no organismo já há alguns anos, e, caso seja efetivado, esse ingresso trará grandes avanços nas questões relacionadas à cooperação jurídica internacional.