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Atualização do CadÚnico é o assunto do quinto episódio do “Conversas sobre a controvérsia”
Podcast
O quinto episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está disponível. A nova edição do programa apresentou o Tema 285, analisado na sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) do dia 12 de novembro de 2021, que fixou a seguinte tese:
"A atualização/revalidação extemporânea das informações do CadÚnico, realizada antes da exclusão do cadastro na forma regulamentar, autoriza a validação retroativa das contribuições pela alíquota de 5%, desde que comprovados os requisitos de enquadramento como segurado facultativo, na forma do art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b', da Lei n. 8.212/1991".
O convidado para tratar do assunto é o relator do representativo da controvérsia em questão, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no Colegiado da TNU. O magistrado foi entrevistado pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.
Produção
O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.
A produção, de periodicidade quinzenal, destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, com uma linguagem fácil, ágil e acessível.
Clique aqui e confira o quinto episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube e no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.
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