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Conselho aprova alteração de normativo sobre o Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal
Decisão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão ordinária de julgamento de segunda-feira (13/12), que contou com suporte de vídeo e transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube, a proposta de alteração da Resolução CJF n. 88/2009, que dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal. O processo foi relatado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins.
O Sistema de Tecnologia da Informação tem o objetivo de apoiar a governança de Tecnologia da Informação e realizar a gestão de TI no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A proposta de alteração, que teve como intuito atualizar e aperfeiçoar a norma original, contou com apoio do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal (SIJUS), coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho (STI/CJF), e integrado por técnicos e dirigentes de TI dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Comitê Gestor do SIJUS
O documento institui e organiza o Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, o qual deverá propor o Plano Estratégico de Tecnologia da Justiça Federal (PETI-JUS), em conformidade com o planejamento estratégico desse segmento do Poder Judiciário.
Dentre as competências do Comitê, previstas no novo texto, encontram-se:
- elaborar proposta de Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – PETI-JUS, em conformidade com o planejamento estratégico da Justiça Federal;
- definir diretrizes metodológicas para o desenvolvimento de sistemas de informação;
- propor a adoção de soluções nacionais de infraestrutura computacional e de software;
- priorizar o uso e os investimentos em softwares públicos, preferencialmente de código aberto, garantindo compatibilidade, conectividade e interoperabilidade com os softwares existentes;
- propor o Plano de Contratações Comuns de TI da Justiça Federal - PAC-TI/JF com base nos planos anuais de contratações de cada órgão, elaborados nos termos da Resolução CNJ n. 347, de 13 de outubro de 2020, e suas alterações posteriores;
- propor ações de capacitação para os servidores envolvidos em projetos nacionais e relacionadas a políticas de governança e de gestão de TI.
Processo n. 0003369-26.2021.4.90.8000