Notícias
DOUInforme 06.12.2021
Informativo
Brasília, 6 de dezembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Acesso à Informação. Inclusão Social.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
PORTARIA N. 117, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI N. 5.365, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 14.238, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.093.325.848,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-54, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária Mensal e da Estatística Bancária Global pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 650, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 23, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 139, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Fixa os parâmetros mínimos para análise dos processos de reprogramação da Contribuição Fixa dos contratos de concessão federal de infraestrutura aeroportuária celebrados até 31 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - VIGIA (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
PORTARIA MJSP N. 534, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E AOS DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
RESOLUÇÃO N. 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Propriedade Intelectual. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa 20, de 24 de setembro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD, para a medição das emissões em tráfego real, das emissões durante a vida útil do veículo (ISC) e para a medição de ruído de veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 954, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera as Resoluções Normativas nº 77, de 18 de agosto de 2004, nº 247, de 21 de dezembro de 2006, nº 559, de 27 de junho de 2013, nº 583, de 22 de outubro de 2013, nº 666, de 23 de junho de 2015 e nº 876, de 10 de março de 2020, para estabelecer tratamento regulatório para a implantação de Central Geradora Híbrida (UGH) e centrais geradoras associadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 54-98, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GM/MS N. 3.353, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 98-101, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.354, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.355, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Barueri.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-68, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.361, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios de Guarujá, Ribeirão Pires e Santos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.374, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, Pediátrico e Convertidos, de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-88, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA N. 206/PGJM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público Militar que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Horário Especial.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Compositor.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 207, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 240/2021, p. 1, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Bens de Consumo.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 98ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 309/2021, p. 2-25, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO - 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 309/2021, p. 25-32, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 316, DE 3DE DEZEMBRO DE 2021
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 270/2021, para otimizar a estrutura de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário da União, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 310/2021, p. 2, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 2 de dezembro de 2021, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3284, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3284, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Dívida Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3284, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 345, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3284, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0288238 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2021 09:00:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00083, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Reis Friede.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2021, p. 2-7, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 2462, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Justiça Federal da 3ª Região para o triênio 2021-2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2021, p. 1-2, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/12/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 304/2021, p. 1-2, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 303/2021, p. 1-4, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Certidões Judiciais.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 220 (R3), DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Dá nova redação à NBC TA 220 (R2), que dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a NBC PA 02 sobre revisão de qualidade do trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-150, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos
Fonte: STF Notícias.
OAB aponta inconstitucionalidades na política nacional de cultura
Fonte: STF Notícias.
Justiça inclui infância, inovação e transformação digital nas Metas Nacionais de 2022
Fonte: CNJ Notícias.
Covid-19: cai velocidade de vacinação no sistema prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
Fonte: STJ Notícias.
Variante ômicron assusta o mundo com nova disseminação do coronavírus
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova obrigatoriedade de oferta de documento oficial em formato acessível a cegos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que inclui a defesa do patrimônio no conceito de legítima defesa
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova prioridade para profissionais de saúde e segurança em vacinação e EPIs
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que regulamenta a telemedicina no País
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova incentivo para contratação de adolescentes em abrigos como aprendiz
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova atendimento médico em até 90 dias a pessoas que recebam auxílio-doença
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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