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DOUInforme 07.12.2021

Informativo

por publicado: 07/12/2021 13h39 última modificação: 07/12/2021 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 7 de dezembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Desestatização.

MENSAGEM N. 664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 36, de 2021 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 138.271.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente", oriundo do desmembramento do Projeto de Lei nº 31, de 2021 - CN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Política da Assistência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 14.311, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; de Minas e Energia; da Saúde e da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 65.469.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-41, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CIRCULAR N. 963, 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Publica a versão 05 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Loteria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 992, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério de Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-47, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 535, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS, DE RASTREABILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES, DE MATERIAL GENÉTICO, DE DIGITAIS E DE DROGAS

RESOLUÇÃO CONSINESP/MJSP N. 6, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o estabelecimento, envio e divulgação dos Dados Nacionais de Segurança Pública, para fins estatísticos, pelos integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-68, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

(*) Republicação tendo em vista incorreção na original publicada no D.O.U. de 03/12/2021, Edição 227, Seção 1, Página 152.

Tags: Administração Pública. Dados Estatísticos. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

PORTARIA N. 1.098/SPE/MME, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade de 2021", de que trata a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANM N. 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Minas e Energia. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-81, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO ANP N. 860, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel - PMQBio e estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios ao programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 3.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-144, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 227-A Edição Extra, de 3 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 54, com incorreções no original.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Auditoria-Fiscal do Trabalho.

RETIFICAÇÃO

Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-162, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 319, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 311/2021, p. 2, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 16, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 311/2021, p. 2-3, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA SEÇÃO

A Primeira Seção, na sessão ordinária de 2 de dezembro de 2021, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.

SÚMULA N. 652

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3285, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.

SÚMULA N. 653

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3285, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Dívida Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2021 14:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/12/2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/12/2021 14:00H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 418/2021

Aprova alteração adaptativa do Módulo 3 - INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DEMAIS REQUISITOS, Título I - INSTRUÇÃO COMUM, item 1, alínea "k.1" da Instrução Normativa 14-16 - DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11-12, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 482 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 84 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2021, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 85 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 017 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07 DE OUTUBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-10, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 018 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CJF3R N. 74, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a estrutura organizacional da DFORMS, JEF de Campo Grande, DSUJ de Dourados e Ponta Porã.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 224/2021, p. 2-6, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO CJF3R N. 75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a estrutura organizacional da DFORMS, Secretarias do JEF de Campo Grande e Dourados, Turmas Recursais, Diretorias das Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 224/2021, p. 6-13, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 12, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a ordem de antiguidade das Excelentíssimas Juízas Federais e Juízas Federais Substitutas, e dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 224/2021, p. 18-38, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Lista por Ordem de Antiguidade.

DIRETORIA-GERAL

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N. 8304365/2021

Tabela I - Plano de Saúde Nacional, disposta no Anexo I da Portaria DIRG nº 5502 de 01/12/2021, que estabelece a participação dos magistrados e servidores no custeio dos planos de assistência médico-hospitalar, contratados a preço fixo per capita, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 224/2021, p. 1-2, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 24-11-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 305/2021, p. 2-8, terça-feira, 7 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/12/2021 10:01

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 306/2021, p. 1, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS