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DOUInforme 10.12.2021

Informativo

por publicado: 10/12/2021 13h38 última modificação: 10/12/2021 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de dezembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021.

Tags: Comunicação Organizacional. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

DECRETO N. 10.890, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Proteção ao Denunciante. Improbidade Administrativa.

DECRETO N. 10.891, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Zona Franca de Manaus.

MENSAGEM N. 674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.049.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 675, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 913.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 678, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 679, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 359, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União - Rede.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Agronegócios. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 5.062, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Serviço Militar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 14.408, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Revoga os atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA SEGES/ME N. 14.399, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Define o modelo para descrição e divulgação do perfil profissional desejável para cada Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE, de níveis 11 a 17, alocados nas estruturas regimentais ou nos estatutos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Cargos Comissionados. Funções Comissionadas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

PORTARIA SEDDM/ME N. 14.490, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a aplicação de sondagem de mercado visando a obtenção de subsídios para auxiliar na estruturação de fundos de investimento imobiliário com imóveis da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 14.479, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 54.370.515,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-36, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 14.481, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.449.701.270,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 14.483, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera, mediante remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, VI, IX, X, XI, XI-A, XIII e XIV do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

AJUSTE SINIEF N. 42, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Petróleo

AJUSTE SINIEF N. 43, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. ICMS. Gás Natural.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas - PAR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-65, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 539, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA AN N. 37, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

PORTARIA AN N. 38, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 584, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)

Dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-104, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU de 9-12-2021, Seção 3, pág. 406, com incorreção no original.

Tags: Transporte e Trânsito. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA/MTP N. 899, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 125, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 82, DE 2021

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de dezembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 83, DE 2021

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de dezembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 322, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2022.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 315/2021, p. 2-12, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3287, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA STJ/GP N. 400, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3287, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 739 - CJF, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 740 - CJF, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-114, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 741 - CJF, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 08 A 12 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 2º, §3º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-12, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00082, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 25-11-2021, 10H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 308/2021, p. 14-17, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 2475954 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/12/2021 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 235.0/2021, p. 30-31, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.785, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Lei nº 6.824, de 8 de abril de 2021, que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 34-37, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-119, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 31, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-126, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Divulgações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-131, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-134, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO N. 434, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

O registro dos Profissionais de Educação Física nos assentamentos do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física - CREF da área de abrangência do local de domicílio do Requerente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física.

STF começa a julgar possibilidade de transferência direta de concessão pública a outra concessionária

Fonte: STF Notícias.

STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022

Fonte: STF Notícias.

Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF

Fonte: STF Notícias.

CIDH e CNJ firmam acordo inédito que amplia proteção aos direitos humanos no Brasil

Fonte: CNJ Notícias.

Parceria entre Pnud e CNJ promove avanço em tecnologia e garantia de direitos

Fonte: CNJ Notícias.