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DOUInforme 14.12.2021
Informativo
Brasília, 14 de dezembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Recursos Hídricos. Finanças Públicas.
DECRETO N. 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-22, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 680, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Proposta ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 381, de 4 de agosto de 2021, para novo exame, complementação de informação referente à proposta que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil", já autorizada por essa Casa Legislativa, mediante Resolução nº 28, de 20 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 14.492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece o cronograma estimado de instrução de processos de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN N. 14.451, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 14.570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 101.158.402,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA SETO/ME N. 14.583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 40.934.592.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Cria subtítulos contábeis e altera a função de título no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova na forma do Anexo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-104, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 755, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Sistema de Governança Organizacional do Supremo Tribunal Federal - SIGOV.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 245/2021, p. 1-2, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. SIGOV.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 317/2021, p. 3, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3289, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relatório de Atividades.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO N. 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo STJ 30979/2021. Memorando de Entendimento STJ n. 01/2021. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça/STJ e Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (llanud). OBJETO: O estabelecimento de cooperação multilateral, técnica, acadêmica e científica, abrangendo áreas de mútuo interesse, com foco em razões humanitárias, em nível nacional ou internacional. VIGÊNCIA: A partir de 09/12/2021, por um período de 5 (cinco) anos, sendo tacitamente prorrogado por igual período, caso nenhuma das Partes se manifeste em sentido contrário. ASSINATURA: 09/12/2021. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, e demais normas infralegais e deliberações da ONU. Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente/STJ e Edmundo Oliveira - Coordenador-Geral/COPLAD.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 162, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Enfam n. 8 de 11 de outubro de 2021 que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3289, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 346, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3289, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3289, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Mato Grosso do Sul - EJE/MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3289, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 1º, 2 E 3 DE DEZEMBRO DE 2021 (VIRTUAL)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (VIDEOCONFERÊNCIA)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 26, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Fixa a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e estabelece os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 228/2021, p. 1-2, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Joinville, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 311/2021, p. 1-2, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Joinville, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 311/2021, p. 2, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece os dias do recesso 2021/2022 como dias úteis para os efeitos decorrentes das contratações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 311/2021, p. 1, terça-feira, 14 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispões sobre o recesso forense de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 237.0/2021, p. 4-5, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
Fonte: STF Notícias.
Supremo invalida lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança regulamento para o Prêmio Prioridade Absoluta 2022
Fonte: CNJ Notícias.
Painel do CNJ permite acompanhar cumprimento de sentenças da Corte IDH
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas e magistrados discutem critérios para aplicar medidas socioeducativas
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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