Notícias
DOUInforme 16.12.2021
Informativo
Brasília, 16 de dezembro de 2021
Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA GSI/PR N. 98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as condições para a utilização das armas de fogo institucionais por agentes do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Segurança Institucional. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-123, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Serviço Militar. Forças Armadas.
PORTARIA GM-MD N. 5.167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as funções do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, de Assessor de Conselheiro Militar, e do apoio administrativo prestado a cada Conselheiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Relações Exteriores. ONU.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Transporte e Trânsito.
NSTRUÇÃO NORMATIVA N. 55, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os controles internos e a prestação de serviços de auditoria independente para as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP N. 36, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Grotius Brasil.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui a lista de espécies nativas ameaçadas de extinção, como incentivo ao uso em métodos de recomposição de vegetação nativa em áreas degradadas ou alteradas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-202, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA N. 503, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Define critérios e procedimentos para o reuso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-204, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 224, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 191 de 2017 que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre atuação dos suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA N. 84, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Câmara Técnica Assessora para o enfrentamento do Câncer de Colo do Útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 232, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 933, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 3.115 e 3.123, de 10 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego.
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC N. 48, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as fontes, os limites para custeio administrativo, os critérios e os controles relativos às despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 291, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 295, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 296, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00086, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o art. 26, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, que dispõe sobre a competência material das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a modificação da competência das Varas Federais Criminais de Vitória - ES e das Varas Federais da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga as Resoluções que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2021, p. 1, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Atos Normativos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo vago do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Umuarama, SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 313/2021, p. 1, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargos vagos do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, SJRS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 313/2021, p. 1-2, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Prêmio JF5 em Rede 2022, estabelece critérios de avaliação e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 239.0/2021, p. 2-4, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prêmio JF5 em Rede 2022.
Fonte: STF Notícias.
STF lança nova versão da Carta de Serviços ao cidadão
Fonte: STF Notícias.
STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Fonte: STF Notícias.
ADPF 913: Esclarecimento sobre apresentação de comprovante para vacina por viajantes
Fonte: STF Notícias.
CNJ recomenda a tribunais seguir decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Laboratórios de inovação estão presentes em 59 tribunais, revela estudo
Fonte: CNJ Notícias.
Série de vídeos marca seis anos de audiências de custódia no país
Fonte: CNJ Notícias.
Segundo volume da e-Revista CNJ já está no ar com 12 artigos inéditos
Fonte: CNJ Notícias.
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF exigirá comprovante de vacinação contra Covid-19 a partir de fevereiro de 2022
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF aprova alteração de normativo sobre o Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF aprova proposta de normativo sobre organização administrativa do TRF6
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova prazo de três anos para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova isenção do IPI até 2026 na compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova regulamentação de associações de municípios
Fonte: Agência Senado.
Comissão debate protocolo do Poder Judiciário sobre equidade de gêneros
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova novas regras para autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que cria Sistema Nacional de Educação
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.