Secretário-geral do CJF participa da 5ª edição do projeto “Reformas em Debate 2021”

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, participou, na tarde de sexta-feira (10/12), representando o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, da 5ª edição do projeto “Reformas em Debate 2021”, com o tema “Judiciário em pauta”. O projeto, uma realização da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), visa discutir as reformas mais importantes para a retomada do desenvolvimento do Brasil e do crescimento econômico no cenário de pandemia.

Também participaram do webinário o diretor jurídico da CNI, Hélio Rocha, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi. A moderação ficou a cargo do jornalista e especialista na cobertura do Poder Judiciário, Rodrigo Haidar.

Na ocasião, o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas discorreu sobre a segurança jurídica dos contratos, a qual definiu como um princípio basilar na salvaguarda da pacificidade e da estabilidade das relações jurídicas: "Especialmente em momentos de crise, como o que agora atravessamos, a segurança e a previsibilidade da ação jurisdicional são talvez as mais importantes das garantias que o Judiciário pode dar à população e aos investidores, tornando mais claros os limites acerca do que as pessoas e as empresas podem ou não fazer”.

O secretário-geral do CJF destacou que o objetivo da Legislação Brasileira é tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e o processo mais célere e justo, aproximando a Justiça das necessidades sociais. Nesse sentido, o magistrado exaltou a força dos precedentes vinculantes formados nos tribunais brasileiros, instrumentos que promovem grande impacto na uniformização da jurisprudência pátria.

Por fim, o juiz federal evidenciou que a segurança jurídica é fruto de transformações complexas, que a distinguem de sua percepção clássica. Tal concepção se caracteriza principalmente pela solidez de atos e decisões emanados pelos Poderes Públicos e pela atuação destes Poderes na realização dos fins do Estado de Direito.

“Por isso, é preciso que, em todo o território nacional, seja efetivamente criada e institucionalizada uma Justiça forte e dinâmica para satisfazer as demandas com rapidez e segurança. Compete ao Poder Judiciário zelar pela segurança, previsibilidade e calculabilidade de suas decisões, o que certamente contribuirá para o fortalecimento não só da sociedade e das relações econômicas, mas especialmente da própria integridade do sistema de Justiça”, concluiu o secretário-geral do Conselho.

A gravação do encontro está disponível para visualização no canal da Febraban no YouTube.