Secretário-geral do CJF fala sobre privacidade digital e segurança pública em webinário

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, participou, nesta quinta-feira (30/9) do webinário “LGPD Penal: proteção de dados e seus impactos na investigação criminal”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O secretário-geral abriu os debates discorrendo sobre a importância da formulação de políticas públicas a partir de dados, bem como tratou sobre os desafios dessa proposta. “O excesso na utilização de dados pode acabar de alguma forma a comprometer alguns direitos fundamentais, os quais são basilares para que possamos efetivamente viver em uma sociedade que se pretenda democrática”, analisou o juiz federal.

O magistrado também apresentou exemplos práticos a respeito do tratamento de dados e sua respectiva utilização na esfera pública. “É preciso que a gente compreenda as tecnologias de forma crítica, que não percamos de vista o caráter essencialmente humano do seu desenvolvimento e de sua utilização, e  que a gente repense a privacidade para que ela deixe de ser considerada um direito essencialmente individual e passe a ser compreendida como algo importante coletivamente,  para que possamos construir uma sociedade democrática”, afirmou o magistrado.

Durante o evento, foram abordados os aspectos relacionados ao Big Data, e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera penal. O magistrado também apresentou elementos ligados à jurisprudência inerente ao tema e discutiu brevemente acerca da utilização da criptografia e do reconhecimento facial.

Sobre o evento

O webinário, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube, integrou os debates da Ação 4/2021 da Estratégia de Combate à Corrupção de Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo da ação é fazer o acompanhamento da proposta de reforma da lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.

Estiveram presentes ao evento, especialistas na área, procuradores da República, delegados federais e advogados, que discutiram, dentre outros temas, sobre evolução tecnológica e técnicas de investigação criminal, discussão da proteção de dados para fins penais e os desafios de uma nova estrutura da investigação.