Conselho Nacional de Justiça divulga nova tabela de classes e assuntos do PJeCor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, na segunda-feira (4/4), a nova tabela de classes e assuntos do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor). A inovação foi elaborada pelo Comitê Gestor do sistema, a fim de atender às especificidades da atividade correcional de cada segmento da Justiça considerando os pedidos de aperfeiçoamento das corregedorias dos tribunais. 

Entre as principais melhorias estão a simplificação da tabela; uma melhor delimitação das competências; a exclusão de assuntos sobrepostos; a vinculação das classes “Recurso Administrativo” e “Agravo” a todos os assuntos da tabela; bem como a inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares e de assuntos relacionados à gestão e à fiscalização das serventias extrajudiciais. 

De acordo com o CNJ, os procedimentos já autuados no sistema seguirão com a antiga classificação até o arquivamento definitivo. Entretanto, não haverá óbice para a reautuação, a fim de que acompanhem a nova classificação, procedimento que ficará a critério de cada corregedoria. 

Para mais informações, acesse o Portal do PjeCor.