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DOUInforme 11.04.2022
Informativo
Brasília, 11 de abril de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.038, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
PORTARIA SPU-DEDES-CGREF/ME N. 2.982, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.349, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Regulamenta os procedimentos e as competências no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional para fins de verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno, para a concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e para a análise da concessão de garantias da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
PORTARIA STN N. 1.350, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Institui o Cadastro da Dívida Pública (CDP) como registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Dívida Pública. CDP.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Inep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, sexta-feira, 8 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-138, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 349ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 85/2020, p. 2-12, sexta-feira, 8 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
ORIENTAÇÃO N. 11, DE 2 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 86/2022, p. 18, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Audiência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Instrução normativa que disciplina o uso de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0326747 A 0326753- DATA DA SESSÃO:06/04/2022 09:00:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da especialidade e o deslocamento de cargos dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 81/2022, p. 1-2, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 5, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução Pleno TRF5 nº 11, de 22 de outubro de 2020, que aprova o regulamento do TRFMED, sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 68.0/2022, p. 1-2, sexta-feira, 8 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23-3-2022, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 68.0/2022, p. 7-11, sexta-feira, 8 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Reintegração de posse: CNJ coleta práticas para protocolo
Fonte: CNJ Notícias.
Prêmio Viviane Vieira do Amaral chega à 2ª edição
Fonte: CNJ Notícias.
Os efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
Fonte: STJ Notícias.
Comissão de juristas para reforma de códigos decide regras de votação
Fonte: Agência Senado.
Proposta prevê medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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