Notícias
DOUInforme 12.04.2022
Informativo
Brasília, 12 de abril de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.039, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-10, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução nº 217, de 1º de novembro de 2017, que altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV - E) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME N. 3.192, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Estabelece instruções sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Sindicato. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA N. 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO N. 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
AJUSTE SINIEF N. 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-50, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. ICMS.
AJUSTE SINIEF N. 4, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica. NF-e.
AJUSTE SINIEF N. 5, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.
AJUSTE SINIEF N. 6, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Gás Natural.
AJUSTE SINIEF N. 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-53, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Telecomunicações.
AJUSTE SINIEF N. 8, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. MDF-e.
AJUSTE SINIEF N. 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tecnologia da Informação. Saúde Pública. Políticas Públicas.
AJUSTE SINIEF N. 10, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica. NF-e.
AJUSTE SINIEF N. 11, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 12, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 661, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas. Open Insurance.
CIRCULAR SUSEP N. 662, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o Seguro Garantia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 244, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Institui Grupo de Trabalho - GT dos Coordenadores/Gestores de Educação Profissional e Tecnológica dos estados e do Distrito Federal com a finalidade de elaborar diretrizes para parcerias no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 61, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP N. 761, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Estabelecer, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.005, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 990, de 28 de março de 2022 (Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Atualiza a tabela de dotação de armamento e equipamento de proteção balística do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2017, que disciplina o fornecimento e o uso de bóton e distintivo para os agentes de segurança do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
PORTARIA STJ/GDG N. 220, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Institui comissão destinada a promover estudos visando à criação de proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA STJ/GDG N. 226, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Institui grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar estudos sobre desenvolvimento descentralizado de soluções de TI no STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA STJ/SGP N. 3, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Altera a descrição e especificação dos cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança e de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL E COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PORTARIA PPGD N. 3, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (*)
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3371, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
(*) Republicada por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA PPGD N. 4, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Designa os integrantes da Banca de Seleção – 1ª e 2ª etapas - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 3ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2022, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3372, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito – 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3371, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização em Direito Digital – 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3372, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 758 - CJF, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 250, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre os limites máximos para a realização e apuração das despesas de pessoal para fins de publicação do Relatório de Gestão Fiscal previsto na Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para os tribunais regionais federais e para o Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/04/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Probidade Administrativa.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação do serviço de moving (do STJ para o CJF) do equipamento de armazenamento de dados).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/04/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre o encerramento das medidas transitórias previstas para a retomada do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 83/2022, p. 2-4, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação da atuação em regime de teletrabalho, disposta no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 169/2022 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 83/2022, p. 1-2, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Teletrabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera as regras do Regulamento do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2022, amplia o prazo para inscrições.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 69.0/2022, p. 1-4, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO N. 346, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Habilitação de informática da saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
RESOLUÇÃO N. 347, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais em áreas específicas da biomedicina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA N. 659, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes sobre a Atuação Fonoaudiológica nos Distúrbios Pediátricos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 12 de abril de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Fonte: STF Notícias.
STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
Fonte: STF Notícias.
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
Fonte: STF Notícias.
Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas
Fonte: CNJ Notícias.
Concurso nacional premiará decisões judiciais em defesa do meio ambiente
Fonte: CNJ Notícias.
Comitê prepara Encontro Anual com foco em cultura de cooperação judiciária
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
Fonte: STJ Notícias.
CJF disponibiliza nova versão do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia vai à promulgação
Fonte: Agência Senado.
Governo tem até sexta para enviar projeto da LDO de 2023 ao Congresso
Fonte: Agência Senado.
Projeto regulamenta o descarte por escolas dos livros didáticos usados
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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