Notícias
DOUInforme 22.04.2022
Informativo
Brasília, 22 de abril de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.113, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Políticas Públicas.
DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2022
Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos: I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Graça Constitucional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 3.598, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 2.443.946.175,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 24, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 450, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 92/2022, p. 2, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 133, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria nº 107/2022, que institui o Regulamento para a outorgado “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 93/2022, p. 2-3, sexta-feira, 22 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 484 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 485 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2022
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-13, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2022/00149, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Determina que o expediente no Tribunal e na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital), no dia 20 de abril de 2022 (quarta-feira), será realizado em regime remoto, e suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2022/00108, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Atualiza o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional, no ano 2022, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, quanto ao auxílio e acompanhamento da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/05/2022 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 89/2022, p. 1-2, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6-4-2022, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 73.0/2022, p. 10-14, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6-4-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 73.0/2022, p. 15-18, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece que não haverá atendimento presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região no dia 22 de abril de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 73.0/2022, p. 8, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Dispensa a publicação das atas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados deste Tribunal nos órgãos oficiais, bem como a sua disponibilização no sítio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na rede mundial de computadores.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 73.0/2022, p. 1, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Altera o anexo do ato 361/2020 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 73.1/2022, p. 1, quarta-feira, 20 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão
Fonte: STF Notícias.
Barroso atende pedido do governador de MG e suspende ampliação de reajuste de servidores do estado
Fonte: STF Notícias.
Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura
Fonte: CNJ Notícias.
Evento promove intercâmbio sobre modelos de dosimetria no Brasil e no exterior
Fonte: CNJ Notícias.
Portal vai unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Seminário discutirá judicialização da saúde suplementar
Fonte: CNJ Notícias.
Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas no MS
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 214 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fim da emergência de saúde da covid pode impactar legislação e políticas públicas
Fonte: Agência Senado.
Emenda constitucional sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada no dia 27
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto regulamenta direito de greve de servidor público
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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