Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2022 > Abril > DOUInforme 26.04.2022

Notícias

DOUInforme 26.04.2022

Informativo

por publicado: 26/04/2022 13h47 última modificação: 26/04/2022 13h47

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 26 de abril de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 198, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.134 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 29, DE 10 DE ABRIL DE 2022

Aprova, em 25 de abril de 2022, a Resolução nº 2, de 7 de abril de 2022, que Institui Grupo de Trabalho - GT para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País, ao longo de até 10 (dez) anos, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA SDA N. 565, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Altera o Anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

RETIFICAÇÃO

Resolução CMN nº 5.001, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas pelas instituições financeiras que específica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2021, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-17, segunda-feira, 25 de abril de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 455, DE 21 DE ABRIL DE 2022

Fixa os parâmetros mínimos para análise dos processos de pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 29, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 833, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Institui, no âmbito do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, define critérios de adesão por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 10, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 95/2022, p. 2-7, terça-feira, 26 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portfólio.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 85 DE 5 DE ABRIL DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3378, terça-feira, 26 de abril de 2022.