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DOUInforme 29.04.2022
Informativo
Brasília, 29 de abril de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.115, DE 28 DE ABRIL 2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 28 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
DECRETO N. 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 28 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Tipi.
DECRETO N. 11.054, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-465, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Tipi.
MENSAGEM N. 201, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 465, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA E O CRESCIMENTO VERDE
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CIMV N. 3, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a elaboração da estratégia nacional para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris e outros instrumentos relacionados à implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o acordo de Paris GT-NDC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 465, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CIMV N. 4, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a implementação dos mecanismos do Artigo 6º do Acordo de Paris no Brasil - GT-ART6.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 465, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CIMV N. 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde - GT-PNCV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 465-466, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N. 426, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova as normas relativas ao pagamento de auxílio-moradia aos adidos agrícolas em missão permanente de assessoramento em assuntos agrícolas junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 466-468, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Auxílio-Moradia. Adidos Agrícolas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MEC N. 5.193, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 492-493, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.013, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 506-507, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Eleva o limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção e define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 507, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.016, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera o § 2º do art. 3º do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 4.993, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 507, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR-GERAL
PORTARIA N. 3.714, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 508, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
PORTARIA PGFN/ME N. 3.776, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 508-509, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.078, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 509-511, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 663, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo XI da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 515, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.979, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera as Resoluções nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, nº 5.955, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 532, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N. 989, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali, para o período de 2022-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 540-541, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 42/GM/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Aprovar o Relatório "Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Programada - IP de Usinas Hidrelétricas - Revisão 4", de 25 de fevereiro de 2022, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 542, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 645/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo a Sistemática para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados: I - Leilão de Energia Nova "A-5", de 2022; e II - Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 542-547, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos. Consulta Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.018, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 548, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 676, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 562-571, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA SPPE/MTP N. 3.701, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, relativo ao exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 571, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 939, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego - Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 571, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 940, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2022 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 571, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 941, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova o planejamento para o exercício de 2022 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 571-572, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 942, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 572, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Finanças Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.440, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 573, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 105ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 99/2022, p. 2-17, quinta-feira, 28 de abril de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Plano Operacional 2022 e o Plano Diretor 2022-2025 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3381, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (*)
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3381, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
(*) Republicada.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: divulga calendário correições ordinárias em 2022_1 (Provimento Coger 10126799, art. 72).
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, quinta-feira, 28 de abril de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 514, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o trabalho não presencial em suas diversas modalidades, o teletrabalho total e parcial, o trabalho remoto por gestão diferenciada e o trabalho à distância, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 68/2022, p. 4-9, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Trabalho Remoto.
RESOLUÇÃO PRES N. 515, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o trabalho não presencial de magistrados (as) de 1º grau na Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 68/2022, p. 2-4, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto. Magistrados.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui Grupo de Trabalho para propor a regulamentação, em caráter permanente, da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 94/2022, p. 1-2, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TSE N. 399, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 581, sexta-feira, 29 de abril de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Eleitoral.
Fonte: STF Notícias.
STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
Fonte: STF Notícias.
Socioeducativo: CNJ estreia série de eventos em referência aos 10 anos da Lei do Sinase
Fonte: CNJ Notícias.
Saúde suplementar responde por 130 mil demandas judiciais anualmente
Fonte: CNJ Notícias.
Saúde integrará rol de boas práticas da Justiça validadas pelo CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção
Fonte: STJ Notícias.
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