Workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores tem inscrições prorrogadas até o dia 26 de abril  

As inscrições para o workshop “Aspectos civis do sequestro internacional de menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention” foram prorrogadas até as 23h59 de 26 de abril de 2022. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação educativa será realizada nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília.   

O curso, destinado a magistrados e magistradas da Justiça Federal, visa construir e disseminar boas práticas sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores, com enfoque no mapeamento das virtudes e riscos do processo, bem como em questões pré-processuais e outras medidas relevantes para assegurar a ordem judicial. O curso será realizado sem ônus para os discentes.    As passagens e diárias serão custeadas pela Enfam.   

Como efetivar minha inscrição?  

Os pedidos de participação devem ser efetuados exclusivamente via internet, por meio do formulário próprio, disponível na página inicial da Enfam.   

Além dos dados pessoais, o candidato deverá informar se tem competência para ações sobre sequestro internacional de crianças. Poderá, ainda, descrever boas práticas sobre o tema e inserir, em documento a ser anexado em campo próprio, decisões exaradas sobre o tema, no formato PDF.  

Vagas e processo seletivo  

A coordenação do workshop está com a oferta de 30 vagas, a serem distribuídas em conformidade com a representatividade de gênero e com a Política de Ações Afirmativas da Enfam (Resolução n. 2 de 13 de julho de 2020). Confira mais informações no Edital n.6/2022, que regula o processo seletivo.    

Certificado  

Para obtenção da certificação é necessária a participação em todas as atividades do workshop (100% de frequência), com registro de presença no início do evento.