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“1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal” é encerrado com aprovação de 25 enunciados
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Após dois dias de atividades, o “1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal” foi encerrado, na tarde desta quarta-feira (17/8), com a aprovação de 25 enunciados durante reunião plenária. O evento foi realizado presencialmente na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e reuniu representantes de diferentes esferas dos Poderes Judiciário e Executivo.
O Simpósio recebeu, ao todo, 42 propostas de enunciados, das quais 35 foram selecionadas para debate nas quatro comissões de trabalho, que se reuniram no dia de hoje. Das proposições, 26 foram encaminhadas para votação na plenária. Confira os temas tratados por cada comissão temática:
- Comissão 1 - “Da seleção do fornecedor” (presidente: professor Victor Amorim);
- Comissão 2 - “Contratos administrativos” (presidente: professor André Luiz Cruz Marques);
- Comissão 3 - “O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas (presidente: professor Marcus Alcântara)”; e
- Comissão 4 - “As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual” (presidente: professor Paulo Alves).
A mesa da plenária foi presidida pela coordenadora científica do encontro e subsecretária de Compras, Licitações,
Contratos e Patrimônios do CJF, professora Luana Carvalho, e composta pelo coordenador-geral do Simpósio e diretor executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do CJF, Jodelmir Pereira de Souza, pelo coordenador executivo e secretário de Administração do Conselho, Alexandre Fagundes, e pelos presidentes e representante das comissões temáticas.
Encerramento
Após a plenária, o coordenador executivo, Alexandre Fagundes, agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento pela disponibilidade, pelo empenho e pelo comprometimento: “Tenho certeza que este Simpósio se tornará uma rotina anual. Ele foi muito importante neste momento da implantação da Lei n. 14.133/2021, graças a vocês, que tiveram uma participação efetiva e eficaz neste evento”.
A coordenadora científica, professora Luana Carvalho, também agradeceu a dedicação dos participantes durante os trabalhos desenvolvidos no encontro. “Eu fico realmente muito feliz com os resultados que nós atingimos aqui neste 1º Simpósio, principalmente agora no final da nossa plenária, com 25 enunciados aprovados, que poderão auxiliar todos os operadores envolvidos no macroprocesso de contratações públicas”, declarou a servidora do CJF.
Sobre o evento
O “1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal” foi realizado nos dias 16 e 17 de agosto, pelo CJF, por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O objetivo do encontro foi apresentar e discutir os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, bem como editar enunciados e entendimentos sobre os temas polêmicos insertos na referida lei.
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