Atualizada Resolução que institui o Sistema de Mapeamento da Justiça Federal

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (22/8), a proposta de normativo que dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (SISMAPA) e dá outras providências, revogando a Resolução CJF n. 473/2017. O processo foi relatado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins. 

A alteração da norma visa adequar, em razão dos ajustes promovidos na plataforma, o rol de informações que o sistema disponibiliza para que seja dada publicidade às informações cadastrais das unidades judiciárias da Justiça Federal. Com o novo normativo, as informações referentes à movimentação processual constarão somente da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud-JF). 

As mudanças permitirão que os usuários possam identificar as informações pertencentes ao SISMAPA de forma mais simples e intuitiva, sendo possível a identificação de unidades judiciárias, municípios sedes de jurisdição, competência jurisdicional, jurisdição territorial, endereço e georreferenciamento. A disponibilização desses dados atende aos princípios gerais da Administração Pública e privilegia o acesso à informação. 

Sistema 

Instituído pela Resolução CJF n. 473/2017, o SISMAPA reúne dados geográficos e informativos da Justiça Federal em todo o Brasil. Por meio do sistema, cidadãos, servidores do Judiciário e demais interessados podem encontrar, de forma centralizada, informações cadastrais de todas as unidades judiciárias, tais como endereço e telefone.  Acesse o SISMAPA. 

Processo n. 0001521-30.2019.4.90.8000